15/05/2007 - 21h01

Fazenda de SP proíbe circulação de 5 mil carros emplacados fora

da Folha Online

A Operação Rosa Negra, da Secretaria da Fazenda de São Paulo, apreendeu, até esta terça-feira, cerca de 5.000 CRV (Certificados de Registro de Veículo) e CRLV (Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos). Os documentos apreendidos serão usados nos inquéritos policiais como prova da utilização de documento público contendo falsidade ideológica.

Em todos esses casos, o Detran será comunicado para que seja feito bloqueio nos registros desses veículos, impedindo a sua circulação, devido à ausência do CRLV, um documento de porte obrigatório para todo motorista. Enquanto não for providenciada a regularização do registro no Detran paulista os veículos não podem circular.

A secretaria informou que continua o trabalho de fiscalização com a operação Rosa Negra, para combater fraude do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado.

Das 326 empresas consideradas de fachada pela investigação, montadas no Tocantins e no Paraná, 26 foram alvo da ação ontem.

Segundo dados do cadastro da Receita Federal de 2006, existem cerca de 2.200 empresas locadoras de veículos estabelecidas no Estado de São Paulo (não estão incluídas as filiais). Todas as empresas que têm veículos registrados fora do Estado serão fiscalizadas ao longo do ano.

No caso de pessoa física, a inteligência fiscal paulista cruzou dados do cadastro do IPVA, dos Detrans e da declaração de Imposto de Renda entregue a Receita Federal pelos contribuintes. No caso de pessoa jurídica, além de cruzar os mesmos dados, houve mais uma etapa: foi verificado se, de fato, existia o estabelecimento em atividade em outro Estado.

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