22/05/2007
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10h16
da Folha de S.Paulo
A Afrebras, associação de fabricantes regionais de refrigerantes, vai reunir hoje seus sócios --são 105 no país-- para discutir a legislação tributária para o setor e as reivindicações que serão levadas ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, num encontro marcado para o final deste mês.
A associação vai entregar a Rachid um pedido para mudar a metodologia de tributação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS e Cofins, baseada em unidades vendidas, e não no faturamento das empresas, e revisão de incentivos fiscais para quem faz concentrado de bebidas na Zona Franca de Manaus.
Para a Afrebras, a forma de tributação do setor de refrigerantes e os incentivos fiscais dados às empresas com fábricas na Zona Franca de Manaus levam à concorrência desleal entre os fabricantes. Fernando Bairros, presidente da Afrebras, diz que a legislação favorece as grandes indústrias. "Existe um favoritismo às grandes companhias do setor."
Ricardo Melo, vice-presidente da Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não-Alcoólicas), e diretor de tributos da AmBev, afirma que não existe favoritismo e que os fabricantes regionais foram convidados, sim, pela Receita a participar das discussões para instalação de medidores de vazão.
Essas discussões culminaram num convênio firmado entre a Abir e a Receita, em abril de 2004. "Eles [a Afrebras] não quiseram participar das discussões porque são contra a instalação desses equipamentos nas empresas", afirma Melo.
Na avaliação de Melo, "todo o discurso da Afrebras sobre a legislação tributária do setor é pano de fundo para a discussão maior que é a do medidor de vazão. Desde 1989, o IPI já é cobrado sobre unidades vendidas. Por que só agora eles estão reclamando? Porque não querem a instalação dos medidores de vazão, que buscam evitar a sonegação fiscal", afirma Melo.
Bairros informa que, em encontro com Rachid, no último dia 10, representantes da Afrebras entenderam que a Receita "está mais sensibilizada com os problemas dos pequenos fabricantes".
Situação que deve melhorar ainda mais para o lado dos fabricantes regionais, na avaliação de Bairros, com a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) de dispensar, por meio de liminar, os sócios da Afrebras da instalação obrigatória dos medidores de vazão. A Receita deve recorrer da decisão por meio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
"Se o que motivou a decisão da Justiça foi a exclusão da Afrebras das discussões com a Receita, a Justiça foi induzida a erro, pois eles [a Afrebras] foram convidados, mas não quiseram participar do debate", diz Melo. A Abir estuda até a possibilidade de entrar na ação como parte interessada.
Bairros voltou a afirmar que os representantes dos fabricantes regionais não foram convidados a participar do debate.
Especial
Leia o que já foi publicado sobre a Abir
Leia o que já foi publicado sobre a AmBev
Associação quer novas regras para refrigerantes
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FÁTIMA FERNANDESda Folha de S.Paulo
A Afrebras, associação de fabricantes regionais de refrigerantes, vai reunir hoje seus sócios --são 105 no país-- para discutir a legislação tributária para o setor e as reivindicações que serão levadas ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, num encontro marcado para o final deste mês.
A associação vai entregar a Rachid um pedido para mudar a metodologia de tributação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS e Cofins, baseada em unidades vendidas, e não no faturamento das empresas, e revisão de incentivos fiscais para quem faz concentrado de bebidas na Zona Franca de Manaus.
Para a Afrebras, a forma de tributação do setor de refrigerantes e os incentivos fiscais dados às empresas com fábricas na Zona Franca de Manaus levam à concorrência desleal entre os fabricantes. Fernando Bairros, presidente da Afrebras, diz que a legislação favorece as grandes indústrias. "Existe um favoritismo às grandes companhias do setor."
Ricardo Melo, vice-presidente da Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não-Alcoólicas), e diretor de tributos da AmBev, afirma que não existe favoritismo e que os fabricantes regionais foram convidados, sim, pela Receita a participar das discussões para instalação de medidores de vazão.
Essas discussões culminaram num convênio firmado entre a Abir e a Receita, em abril de 2004. "Eles [a Afrebras] não quiseram participar das discussões porque são contra a instalação desses equipamentos nas empresas", afirma Melo.
Na avaliação de Melo, "todo o discurso da Afrebras sobre a legislação tributária do setor é pano de fundo para a discussão maior que é a do medidor de vazão. Desde 1989, o IPI já é cobrado sobre unidades vendidas. Por que só agora eles estão reclamando? Porque não querem a instalação dos medidores de vazão, que buscam evitar a sonegação fiscal", afirma Melo.
Bairros informa que, em encontro com Rachid, no último dia 10, representantes da Afrebras entenderam que a Receita "está mais sensibilizada com os problemas dos pequenos fabricantes".
Situação que deve melhorar ainda mais para o lado dos fabricantes regionais, na avaliação de Bairros, com a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) de dispensar, por meio de liminar, os sócios da Afrebras da instalação obrigatória dos medidores de vazão. A Receita deve recorrer da decisão por meio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
"Se o que motivou a decisão da Justiça foi a exclusão da Afrebras das discussões com a Receita, a Justiça foi induzida a erro, pois eles [a Afrebras] foram convidados, mas não quiseram participar do debate", diz Melo. A Abir estuda até a possibilidade de entrar na ação como parte interessada.
Bairros voltou a afirmar que os representantes dos fabricantes regionais não foram convidados a participar do debate.
Especial
