23/05/2007 - 07h00

CUT espera reunir 10 mil em ato contra emenda 3 na avenida Paulista

da Folha Online

A CUT-SP (Central Única dos Trabalhadores) organizará nesta quarta-feira (23), a partir das 10h, em frente à sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) na Avenida Paulista, um ato contra a chamada emenda 3, defendendo o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A central espera reunir mais de 10 mil trabalhadores.

A escolha do local é uma resposta ao apoio da Fiesp e da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) à emenda 3, que retira o poder de fiscais de suspender contratos de prestação de serviços entre pessoas jurídicas caso suspeitem de vínculo trabalhista. Pelo projeto, só a Justiça trabalhista tem esse poder.

"Estamos convencidos de que, para garantia dos direitos dos trabalhadores, a emenda 3 tem de ser derrubada já no Congresso Nacional, em concordância com o veto do presidente Lula. A emenda pauta pontos de uma Reforma Trabalhista que não está em discussão neste momento", afirma o presidente da CUT-SP, Edílson de Paula.

A CUT Nacional convocou as entidades filiadas para mobilizações, paralisações e panfletagens de rua nesta quarta em todo o país. Além de emenda 3, a pauta da central também irá reivindicar a retirada de proposta de lei que limita as greves no setor público, Previdência Social pública e universal, reforma agrária e política, educação pública de qualidade e redução do superávit primário.

Servidores estaduais

Também nesta quarta-feira, às 11h, a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) realizará assembléia às 15h no vão livre do Masp, na avenida Paulista, para deliberar sobre uma possível greve. Às 14h, os servidores públicos também realizarão ato em campanha salarial unificada e, em seguida caminharão até a Assembléia Legislativa de São Paulo.

Polêmica

A emenda 3 foi incluída por parlamentares na lei que criou a Super Receita e vetada pelo presidente Lula. Ela proíbe que os auditores fiscais multem e tenham o poder para desfazer pessoas jurídicas quando for constatado que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa é, na verdade, uma relação trabalhista.

Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, apenas a Justiça do Trabalho teria esse poder. As centrais sindicais foram contra a emenda porque temiam a precarização das relações trabalhistas.

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