30/03/2001 - 14h16

Veja quem tem direito ao abono e rendimento do PIS

da Folha Online

O prazo para sacar os abonos e rendimentos do PIS acaba no dia 27 de abril.

Quem perder o vencimento do calendário perde direito ao resgate do abono, que é devolvido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Já o rendimento que deixar de ser sacado dentro desse período é incorporado à conta do trabalhador.

Veja quem tem direito ao abono e rendimento do PIS:

Abono salarial: o benefício representa um salário mínimo (R$ 180). Para ter direito ao abono salarial é necessário que o trabalhador atenda às seguintes condições:

cadastrados no PIS/Pasep até 1995;

ter recebido uma média de dois salários mínimos mensais em 1999;

ter trabalhado, pelo menos, 30 dias com carteira assinada durante 1999 para empregador contribuinte do PIS/Pasep.

Rendimentos: o benefício corresponde à rentabilidade sobre o saldo atualizado das quotas do trabalhador.
Têm direito aos rendimentos os trabalhadores:

cadastrados no PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988 e possuam saldo de quotas na sua conta do PIS/Pasep.

Quotas: são o saldo da conta do PIS/Pasep na conta do trabalhador.
O saque da quota pode ser feito a qualquer momento, independente do calendário anual de pagamentos do PIS/Pasep, nos casos abaixo:

aposentadoria;

invalidez permanente;

transferência para reserva remunerada;

reforma Militar;

benefício assistencial a idosos e a deficientes;

Aids;

morte do participante

câncer.

Para fazer o saque dos rendimentos do PIS ou do abono salarial, o trabalhador precisa comparecer a qualquer agência da Caixa munido de documento de identidade, o cartão do PIS ou carteira de trabalho.

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