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25/04/2001 - 13h12

Saiba quem tem direito aos abonos e rendimentos do PIS/Pasep

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da Folha Online

Abono salarial: representa um salário mínimo (R$ 180). Para ter direito ao abono salarial é necessário que o trabalhador atenda às seguintes condições:
  • estar cadastrado no PIS/Pasep até 1995;
  • ter recebido em média dois salários mínimos mensais em 1999;
  • ter trabalhado, pelo menos, 30 dias com carteira assinada durante 1999 para empregador contribuinte do PIS/Pasep.

    Rendimentos: correspondem à rentabilidade sobre o saldo atualizado das cotas do trabalhador. São pagos anualmente para os trabalhadores. Têm direito aos rendimentos os trabalhadores que:
  • esteja cadastrado no PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988;
  • tenha saldo de cota na sua conta do PIS/Pasep.
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