01/06/2001 - 19h17

Governo perde novo recurso contra donas-de-casa de Minas

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O governo perdeu mais uma batalha na tentativa de derrubar a liminar conseguida pelo Movimento das Donas-de-Casa e Consumidores de Minas Gerais que suspendeu a cobrança de sobretaxa nas contas de luz.

A argumentação do juiz Souza Prudente para recusar o agravo de instrumento apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) segue a mesma linha da decisão anterior do TRF (Tribunal Regional Federal) de Brasília, concedida ontem.

Ele considera inconstitucionais os artigos 25 e 26 da medida provisória do racionamento, que contrariam o Código de Defesa do Consumidor.

O juiz diz que a ameaça de corte de energia já seria suficiente para incentivar a redução do consumo, sem a necessidade da aplicação de sobretaxa.

Outras duas decisão, em São Paulo e Rio de Janeiro, também impedem a cobrança da sobretaxa.

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