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04/06/2001
-
20h04
PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília
A AGU (Advocacia Geral da União) deverá encaminhar petições à Justiça para tentar derrubar as 14 liminares contra o racionamento de energia em todo o país.
Os advogados do governo deverão anexar a esses pedidos o texto da nova MP (Medida Provisória), com as alterações anunciadas que serão anunciadas ainda hoje pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
No entendimento da AGU, as mudanças na MP acabam com a "controvérsia jurídica", anulando os argumentos motivaram as ações. Os pedidos de reconsideração deverão ser feitos nas próprias varas judiciais onde as liminares foram concedidas.
A AGU continua avaliando, no entanto, a possibilidade de entrar com uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal, para barrar a enxurrada de liminares.
Veja especial sobre a Crise Energética
Governo vai tentar anular as 14 liminares após novas medidas
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da Folha Online, em Brasília
A AGU (Advocacia Geral da União) deverá encaminhar petições à Justiça para tentar derrubar as 14 liminares contra o racionamento de energia em todo o país.
Os advogados do governo deverão anexar a esses pedidos o texto da nova MP (Medida Provisória), com as alterações anunciadas que serão anunciadas ainda hoje pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
No entendimento da AGU, as mudanças na MP acabam com a "controvérsia jurídica", anulando os argumentos motivaram as ações. Os pedidos de reconsideração deverão ser feitos nas próprias varas judiciais onde as liminares foram concedidas.
A AGU continua avaliando, no entanto, a possibilidade de entrar com uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal, para barrar a enxurrada de liminares.
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