06/06/2001 - 15h16

Itamar compra briga com governo e diz que Cemig não cobrará sobretaxa

da Agência Folha, em Belo Horizonte

O governador Itamar Franco (PMDB) resolveu comprar a briga contra o racionamento e declarou que o Estado de Minas Gerais não vai cobrar sobretaxa nem cortar a luz de quem não conseguir economizar energia.

A desobediência de Minas se baseia em um estudo da Procuradoria-Geral do Estado, que afirma que o plano é inconstitucional, e na liminar obtida pelo Movimento das Donas-de-Casa e Consumidores do Estado. A liminar foi mantida duas vezes pelo TRF (Tribunal Regional Federal) de Brasília.

Itamar disse que vai esperar que o governo federal entre com a ação declaratória de constitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal). Se o Supremo declarar as medidas constitucionais, o Estado terá um plano B de racionamento.

O governador disse que vai adotar medidas unilaterais, sem especificar quais, "se o governo não cumprir a obrigação de ressarcir os prejuízos com o racionamento."

Entre as propostas do plano B estão a negociação com as empresas e a criação de uma espécie de "bolsa de estudos energéticos". Nesse caso, uma empresa que tem sobra de energia enviaria a sobra para outra do próprio Estado.

A Procuradoria-Geral do Estado já notificou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Câmara de Gestão da Crise de Energia que a concessionária não tomará providências para cumprir as regras do racionamento.

A Cemig fez uma previsão que com o plano perderia R$ 500 milhões por mês e o governo deixaria de arrecadar R$ 150 milhões.

Os consumidores mineiros já receberam a conta com as metas.

"Porta-voz"
Na última segunda-feira, Itamar convocou a imprensa mineira para ler uma nota em que se dizia porta-voz dos setores da sociedade que estariam "perplexos e inseguros" com o fato de o governo federal ter alterado novamente o plano de racionamento.

"A situação de instabilidade institucional e de insegurança social que domina o país, com as mudanças de normas de conduta que o senhor presidente impõe à sociedade, causa-nos dúvida quanto ao que realmente está acontecendo no governo federal", leu o governador.

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