07/08/2000
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09h33
da Folha de S. Paulo, em Brasília
A melhora das contas da Previdência Social, objetivo da recente reforma, não significa que o valor das aposentadorias possa vir a aumentar. 'Você não dá aumento de benefício simplesmente porque a Previdência tem saldo', afirmou o ministro que cuida da pasta, Waldeck Ornélas à Folha.
Afinado com a política de ajuste fiscal do presidente Fernando Henrique Cardoso, Ornélas defende que os eventuais saldos do sistema sejam aplicados para evitar que se recorra ao dinheiro do Tesouro.
O superávit ainda é um objetivo distante para o sistema. Neste ano, a previsão é de um rombo de R$ 10,4 bilhões. Mas, com os efeitos da reforma, a estimativa é de um saldo positivo no longo prazo, dentro de quatro a cinco anos.
'A política não é de promover um reajuste de aposentadorias. Essa hipótese não existe. A política é manter o valor real', disse o ministro.
'Se você ganha um salário mínimo na atividade, você tem de viver com um salário mínimo na aposentadoria', defendeu Ornélas. Questionado se a melhora da situação da Previdência pode ajudar a aumentar o poder de compra do salário mínimo, ele disse que 'essa é uma política de salário mínimo, não é política previdenciária'.
Para Ornélas, não é papel da Previdência promover a redistribuição de renda do país. 'Nós não temos de fazer redistribuição de renda dentro da Previdência', afirma.
Segundo o ministro, o papel do sistema previdenciário brasileiro é remunerar o aposentado de acordo com sua contribuição ao longo dos anos.
De acordo com o pesquisador da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Milko Matijascic, no mundo todo a Previdência pública tem entre seus objetivos a redistribuição de renda.
'O 'Relatório Beveridge', base dos sistemas modernos de Previdência, afirma que a primeira meta é erradicar a pobreza e a miséria', afirmou o especialista em seguridade social. 'Na Alemanha e no Reino Unido, os mais ricos pagam proporcionalmente mais que os pobres'.
Para o ministro, as contas da Previdência não devem ser distorcidas pelos gastos do governo com assistencialismo social. Ornélas pretende, por exemplo, retirar do seu orçamento de 2001 R$ 1,7 bilhão de gastos com benefícios assistenciais. 'A proposta já foi encaminhada ao Ministério do Planejamento.'
Matijascic critica a postura da Previdência, revelada durante a reforma, de privilegiar o ajuste fiscal. Segundo ele, o governo aumentou o tempo de contribuição do trabalhador além do necessário. 'O problema da Previdência não era a idade mínima de aposentadoria, mas as dificuldades de arrecadação', diz ele.
(AS e JS)
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Déficit menor não beneficia aposentado
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O superávit ainda é um objetivo distante para o sistema. Neste ano, a previsão é de um rombo de R$ 10,4 bilhões. Mas, com os efeitos da reforma, a estimativa é de um saldo positivo no longo prazo, dentro de quatro a cinco anos.
'A política não é de promover um reajuste de aposentadorias. Essa hipótese não existe. A política é manter o valor real', disse o ministro.
'Se você ganha um salário mínimo na atividade, você tem de viver com um salário mínimo na aposentadoria', defendeu Ornélas. Questionado se a melhora da situação da Previdência pode ajudar a aumentar o poder de compra do salário mínimo, ele disse que 'essa é uma política de salário mínimo, não é política previdenciária'.
Para Ornélas, não é papel da Previdência promover a redistribuição de renda do país. 'Nós não temos de fazer redistribuição de renda dentro da Previdência', afirma.
Segundo o ministro, o papel do sistema previdenciário brasileiro é remunerar o aposentado de acordo com sua contribuição ao longo dos anos.
De acordo com o pesquisador da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Milko Matijascic, no mundo todo a Previdência pública tem entre seus objetivos a redistribuição de renda.
'O 'Relatório Beveridge', base dos sistemas modernos de Previdência, afirma que a primeira meta é erradicar a pobreza e a miséria', afirmou o especialista em seguridade social. 'Na Alemanha e no Reino Unido, os mais ricos pagam proporcionalmente mais que os pobres'.
Para o ministro, as contas da Previdência não devem ser distorcidas pelos gastos do governo com assistencialismo social. Ornélas pretende, por exemplo, retirar do seu orçamento de 2001 R$ 1,7 bilhão de gastos com benefícios assistenciais. 'A proposta já foi encaminhada ao Ministério do Planejamento.'
Matijascic critica a postura da Previdência, revelada durante a reforma, de privilegiar o ajuste fiscal. Segundo ele, o governo aumentou o tempo de contribuição do trabalhador além do necessário. 'O problema da Previdência não era a idade mínima de aposentadoria, mas as dificuldades de arrecadação', diz ele.
(AS e JS)
PENSATA: "Governo comemora desfecho do caso EJ antes da hora", escreve KENNEDY ALENCAR
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