23/08/2001 - 17h25

Empresa que "maquiou" embalagem não terá de reduzir preço

PATRÍCIA ZIMMERMANN
FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça divulgou hoje uma lista com o nome de 24 empresas acusadas de maquiar a embalagem de seus produtos. Integram a lista companhias famosas, como Nestlé, Kaiser, Gessy Lever, Johnson & Johnson, entre outras.

Nos últimos meses, essas indústrias reduziram a quantidade de produto das embalagens, mas não diminuíram preços.

Essa "maquiagem" vem ocorrendo porque alguns fabricantes reduziram o conteúdo da embalagem sem diminuir o preço. Na prática, isso significa aumento de preço.

Apesar dessa irregularidade ser considerada criminosa pelos órgãos de defesa do consumidor, a SDE admite que não poderá fazer nada para obrigar que essas empresas apliquem uma redução de preços proporcional à diminuição da quantidade de produtos das embalagens.

Segundo o secretário de Direito Econômico, Paulo de Tarso, os preços são livres no país, não existe tabelamento. Ele disse ainda que em virtude dessa lei de livre mercado o governo não pode exigir redução de preço em virtude da diminuição da quantidade de produtos nas embalagens.

Mas para evitar que o consumidor seja prejudicado pela maquiagem, a SDE está firmando acordos de padronização com vários setores da indústria. O primeiro acordo fechado foi com a indústria de biscoitos, que terá de padronizar a embalagem de quatro produtos que fazem parte da cesta básica. São os biscoitos dos tipos Cream Cracker, Maria, Água e Sal e Maizena, cujas embalagens deverão conter sempre 200 gramas.

Na segunda-feira, o grupo de representantes da indústria, governo e órgãos de defesa do consumidor voltarão a se reunir para redigir um termo de ajustamento de conduta para orientar a produção de biscoitos.

A partir da assinatura deste termo, ficará suspenso o processo administrativo instaurado contra as indústrias no que diz respeito à sanções.

Pelos termos do acordo, os produtos que estão fora da cesta básica continuarão com pesos e embalagens livres.

Mas a SDE vai exigir que indústria elabore uma publicidade adequada para informar aos consumidores sobre o conteúdo das embalagens.

O secretário espera que com o termo, o mercado tenha o mínimo de transparência e ética.

Paulo de Tarso disse que não é possíve fazer nada com os produtos maquiados que já estão nas prateleiras dos supermercados, pois "não há Justiça em tempo real" e que o processo será corrigido com a publicidade.

O estoque de biscoitos maquiados é suficiente para atender a demanda até o final do ano.

O presidente da Associação Nacional da Indústria de Biscoito, Cid de Almeida, os quatro itens da cesta básica representam 40% da produção da indústria.

Segundo ele, além de informações sobre o peso, a publicidade informará dados sobre os novos ingredientes dos produtos.

Neste momento, os representantes dos órgãos de defesa do consumidor e do governo estão reunidos com a indústria de papel higiênico.

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