Tucano entra com mandado de segurança contra venda de refinarias à Bolívia

O deputado federal Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) impetrou na última quinta-feira (24) no STF (Supremo Tribunal Federal) um mandado de segurança com pedido de liminar para suspender a venda de duas refinarias da Petrobras à Bolívia.

No pedido, Pannunzio alega que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não informou oficialmente o Congresso Nacional sobre a venda das refinarias Gualberto Villarroel, em Cochabamba, e Guillermo Elder Bell, em Santa Cruz de la Sierra, e que a competência exclusiva da Casa foi privada no caso.

Segundo o tucano, cabe ao Congresso "resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional".

Pannunzio pede ainda que sejam "suspensos todos os atos ou negócios jurídicos" até que o Congresso examine o caso.

O relator do caso será o ministro Marco Aurélio.

Venda

A venda das duas refinarias foi concretizada no último dia 10 pelo ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau. Pelo negócio, a Petrobras receberá US$ 112 milhões.