STF pede a Lula explicações sobre venda de refinarias da Petrobras à Bolívia

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, encaminhou ontem uma notificação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo explicações sobre a venda das refinarias da Petrobras ao governo boliviano.

A decisão do ministro tem como base o mandado de segurança impetrado na última quinta-feira (24) pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), que contesta a venda das refinarias.

O presidente Lula terá dez dias para se manifestar, a partir do recebimento da notificação. Segundo o STF, esse é um trâmite normal e tem como objetivo colher mais informações sobre o caso, antes de anunciar uma decisão sobre a liminar.

AGU (Advocacia Geral da União), entretanto, informou que ainda não recebeu a notificação enviada pelo STF.

No mandado, Pannunzio alega que houve "omissão" do presidente Lula, pois o Congresso Nacional não foi comunicado oficialmente sobre a venda das refinarias Gualberto Villarroel, em Cochabamba, e Guillermo Elder Bell, em Santa Cruz de la Sierra, e que a competência exclusiva da Casa foi privada no caso.

Segundo o tucano, cabe ao Congresso "resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional".

O mandado requer a concessão de liminar para suspender, imediatamente, todos e quaisquer atos ou negócios jurídicos destinados a preparar ou efetivar a transferência de direitos, operações e bens --móveis ou imóveis-- da titularidade da Petrobras ou de pessoa jurídica por ela controlada ou coligada em território boliviano, até que o Congresso Nacional avalie a questão, conforme o previsto no artigo 49 da Constituição Federal.

A venda das duas refinarias foi concretizada no último dia 10 pelo ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau. Pelo negócio, a Petrobras receberá US$ 112 milhões.