Mantega diz que novo texto da emenda 3 fica pronto em 48 horas

O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que em 48 horas estará concluída a proposta para substituir a polêmica "emenda 3". Ele voltou a repetir que não será permitida a precarização do trabalho. "Vamos impedir a precarização do trabalho, mas vamos tornar legítima certas atividades e relações."

A proposta em estudo irá permitir a relação de subordinação e regularidade, como em uma relação trabalhista, das pessoas jurídicas que prestam serviços para outras empresas, mas deverá ser limitada a algumas atividades. Sobre a intenção de cobrar 10% da empresa contratada a título de contribuição previdenciária, Mantega afirmou que isso estava apenas no rascunho da proposta e que poderá ser discutido. "Ela está em discussão. Era apenas um subsídio para a negociação.

A emenda 3 foi incluída por parlamentares na lei que criou a Super-Receita e vetada pelo presidente Lula no final de março. Ela proíbe que os auditores fiscais multem e tenham o poder para desfazer pessoas jurídicas quando for constatado que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa é, na verdade, uma relação trabalhista. Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, apenas a Justiça do Trabalho teria esse poder.