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14/06/2007 - 14h27

Pequenos provedores reclamam de teles e querem leis específicas para o setor

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LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília

Representantes de pequenos provedores de internet reclamaram nesta quinta-feira do que consideram concorrência "desleal" das operadoras de telefonia fixa que têm provedores próprios.

Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, empresários do setor disseram que as pequenas empresas estão sufocadas pelas altas taxas que pagam às teles pela utilização das redes e pela migração de clientes para os grandes provedores.

"O pequeno provedor está desaparecendo neste cenário. Se a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] não tiver cuidado para evitar a concentração, não vai ter competição", alertou o presidente da Abrapit (Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações), Ricardo Sanchez.

Os pequenos empresários pediram aos deputados que sejam criadas leis específicas para tratar do relacionamento entre os provedores e as teles. Eles reclamam por ficarem "nas mãos" das operadoras de telefonia fixa, já que, na maioria dos estados, há apenas uma empresa.

Como dependem das redes das teles, os provedores alegam que ficam sem opção. "Nós não fazemos contrato, fazemos adesão. Se não concordarmos com os termos, não há nada o que ser feito.", reclama Sanchez.

Redução

De acordo com dados da Associação Brasileiras das Prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia (Abramult), existem mais de 1.200 provedores de internet atuando em 3.800 municípios. "No ano 2000, eram 3.000 pequenos provedores", observa o presidente da Abramult, Manoel Santana Sobrinho.

Sobrinho criticou a criação da chamada licença única para exploração de serviços de telecomunicações. Defendida por conselheiros da Anatel, a licença permitiria a uma mesma empresa oferecer, por exemplo, internet, telefone fixo e TV por assinatura. "A 'superlicença' seria legalizar os monopólios atuais e os futuros que fatalmente ocorrerão", declarou.

A lista de reclamações dos pequenos provedores inclui também o Ministério das Comunicações. Os empresários protestaram contra o projeto do órgão que prevê a instalação de banda larga em escolas públicas pelas empresas de telefonia.

"Nós nem fomos chamados para discutir a questão. O pequeno provedor não tem chance de participar", afirmou o presidente da Associação Riograndense dos Provedores de Acesso, Fabiano André Vergani.

 

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