BRA e Ocean Air pedem ao Cade restrições à compra da Varig pela Gol

A BRA e a OceanAir pediram ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que imponha restrições à operação de compra da Varig pela Gol, em análise no órgão.

As empresas querem que o conselho, caso aprove a operação, exija que todos os slots (horários e espaço nos aeroportos para pousos e decolagens) e hotrans (horários de vôo) da Varig sejam devolvidos à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para que seja feita nova licitação. O pedido será analisado pelo conselheiro Luis Fernando Rigato, relator do processo.

As empresas entraram ainda com pedido de medida cautelar para que o Cade devolva imediatamente à Anac rotas da Varig que não estão em uso. As rotas foram congeladas pelo juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável pela recuperação da empresa. O juiz congelou freqüências da Varig que estavam fora do plano de operação apresentado pela empresa à Anac, em dezembro.

A Folha Online apurou que o Cade não deverá conceder a medida cautelar. O entendimento do órgão é que, como a Gol já assinou um termo que prevê a reversão total da operação até o julgamento pelo Cade, não há necessidade de tomar medidas liminares.

Além disso, há um conflito de competência sobre quem pode decidir sobre as rotas congeladas, o juiz ou o próprio Cade.

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