Ministério da Justiça multa Nestlé e banco Real em mais de R$ 500 mil

A Nestlé terá que pagar multa de R$ 591 mil por mudar a quantidade de seus produtos sem avisar corretamente o consumidor. A multa pela chamada maquiagem de produtos foi aplicada pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, e confirmada hoje pela Secretaria de Direito Econômico), órgão superior ao DPDC.

A empresa tem 30 dias para pagar o valor. Procurada, a Nestlé disse que ainda não foi notificada e não quis se pronunciar.

O processo que investiga a maquiagem de produtos foi aberto em 2002. A empresa teria reduzido a quantidade de biscoitos, cereais, alimento infantil, chocolates em barra, sorvetes e rações sem avisar a mudança na embalagem de forma clara e destacada.

Segundo o DPDC, a empresa diminuiu, por exemplo, o chocolate em barra Galak de 200g para 170g, o cereal Neston de 500g para 400g e o biscoito Passatempo de 200g para 165g.

Banco

A SDE confirmou hoje também multa aplicada pelo DPDC ao Banco ABN Real. O banco terá que pagar R$ 532 mil por enviar cartão de crédito à casa de um cliente sem que ele houvesse pedido.

O processo foi aberto contra o banco em 2000. De acordo com o DPDC, o envio de cartão sem o pedido do cliente fere termo de compromisso firmado com o órgão pela Abecs (Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito e Serviços) em 1998. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do banco.

Tanto a Nestlé como o Banco ABN Real ainda podem recorrer à Justiça contra as multas.

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