Credicard e Fininvest são multados em R$ 532 mil por cartão não solicitado
LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília
O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) multou a Credicard e a Fininvest em R$ 532 mil cada um por enviar cartões de crédito para clientes que não haviam pedido. A multa foi confirmada hoje pela SDE (Secretaria de Direito Econômico), órgão superior ao DPDC, que negou recurso das duas empresas contra as multas. Credicard e Fininvest têm agora 30 dias para pagar a multa.
Os processos contra as duas empresas começaram em 2000. Contra a Credicard, foram feitas três investigações iniciadas com denúncia do Procon de Santa Catarina.
As administradoras são acusadas de descumprir termo de compromisso assinado entre o DPDC e a Abecs (Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito e Serviços) em 1998, em que as administradoras se comprometiam a não enviar cartões para clientes sem que eles houvessem solicitado.
A multa de R$ 532 mil é prevista no próprio acordo. Se reincidente, o valor pode ultrapassar R$ 700 mil.
Procurada, a Fininvest afirmou que não se pronunciará. A Folha Online entrou em contato com os dois braços da Credicard, empresa que foi dividida em 2005. O Credicard Citi informou que a pessoa responsável pelo assunto não foi encontrada. O Itaúcard ainda não retornou as ligações.
Outras multas
Os processos contra a Fininvest e a Credicard fazem parte de uma série de investigações feitas pelo DPDC contra bancos e administradoras de cartões de crédito acusados de enviar o produto sem o pedido do cliente.
Ontem, o órgão anunciou multa contra o Banco ABN Real, também de R$ 532 mil. No mês passado, o órgão multou o HSBC no mesmo valor e o Unibanco, considerado reincidente, em R$ 709 mil.
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