Mantega descarta limitar carga tributária

O governo entregará o projeto de reforma tributária para votação do Congresso Nacional até o início de setembro, afirmou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Segundo ele, o esboço do projeto está pronto e deverá receber pequenas alterações a partir de discussões durante as próximas semanas, como a do dia 7, sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional, com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e com o CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão), marcada para o dia 17. "Nosso horizonte é daqui a duas semanas completar essa discussão com o Conselho e daí já termos os subsídios de outros fóruns de discussão", disse Mantega à imprensa ao término de reunião com representantes do CDES em São Paulo.

No encontro, do qual participou também o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, e o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, o governo apresentou sua posição a respeito das propostas sobre a reforma tributária encaminhadas pelo Conselho.

Entre os assuntos debatidos, houve consenso sobre a criação de dois IVA (Imposto sobre Valor Agregado), um federal e outro estadual. "Os dois tributos se fazem necessários por causa do pacto federativo. É claro que o ideal seria ter um único IVA, nacional, mas isso poderia tolher algum grau de liberdade que os governadores querem ter", disse Mantega.

Pelo menos dois pontos propostos pelo Conselho, que ainda serão discutidos na próxima reunião, já foram descartados pelo ministro da Fazenda: a redução da CPMF e a limitação, em lei, da carga tributária ao teto de 30% do PIB (Produto Interno Bruto).

A justificativa é que a maior parte dos R$ 36 bilhões arrecadados com a CPMF é destinada a ações sociais indispensáveis, como R$ 14 bilhões que são repassados ao Sistema Único de Saúde, R$ 6,5 bilhões para o Fundo de Pobreza e R$ 6,5 bilhões para a Previdência Social.

No caso do pedido de estabelecer um limite, explícito em lei, para a carga tributária, Mantega também negou a possibilidade de o governo consentir na medida. "Estamos reduzindo os tributos, mas não queremos criar uma regra que amarre o governo."

Redução sim, limite não

Ao assumir o primeiro mandato, o presidente Lula havia se comprometido a manter a carga tributária no mesmo patamar de então, de 32,65% do PIB. Atualmente é de 34,23% do PIB. Segundo ele, é possível que haja eventuais aumentos da arrecadação pelo crescimento econômico do país, mas não pelo aumento de alíquotas.

Mantega diz que, se houver um limite estabelecido em lei, o governo correria o risco de, num momento seguinte, de possível desaquecimento da economia, ter de elevar alíquotas para retomar o nível de carga tributária definido por lei.

Germano Rigotto se disse satisfeito com a demonstração de vontade política do governo em discutir as propostas de reforma tributária. "Não tenho dúvida de que a proposta de reforma tributária vai reduzir as cargas setoriais", disse. "O esboço da proposta do governo significa reduzir o número de tributos, principalmente sobre a base de consumo --acaba com o IPI, Cofins, PIS, Cide--, e cria um IVA federal e um estadual, que acabará com as 27 legislações do ICMS, uniformizando as alíquotas. Com isso tudo, o Conselho entende que o governo está na direção correta."

À saída do encontro com o governo, a empresária Maria Luiza Trajano Rodrigues, da rede varejista Magazine Luiza, se disse otimista. "Caminhou bem hoje [ontem], mas a gente ainda pode ser bem mais objetivo. No geral, achei que está muito mais fácil do que pensava."