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07/08/2007 - 13h16

Anatel fará pesquisa para saber opinião de clientes de celular

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LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) lançou neste terça-feira em seu site uma pesquisa para medir a satisfação dos usuários de celular.

Qualquer cliente poderá participar preenchendo o formulário no site da agência e também das operadoras. De acordo com a Anatel, a pesquisa embasará decisões tomadas pela entidade no setor.

A agência não informou quando será divulgado o resultado da pesquisa. Para participar, o usuário terá que informar o CPF e só poderá responder novo questionário em três meses.

Determinações

No dia 27 de julho, a Anatel aprovou uma série de novas regras para o setor de telefonia móvel, que entrará em vigor em janeiro do ano que vem.

Entre as determinações está a obrigação de as operadoras abrirem mais de mil lojas para receber reclamações de usuários nos próximos dois anos e rescindir contratos em até 24 horas depois do pedido do cliente, o que, se desrespeitado, pode levar a multa de até R$ 30 milhões pela agência.

O documento permite ainda que consumidores mal tratados pelas empresas rompam o contrato sem pagamento de multa. O regulamento também acaba com o prazo de fidelização, que será permitido apenas quando o aparelho for subsidiado pela empresa. Ainda assim o cliente poderá mudar de empresa caso pague o preço do celular.

O consumidor poderá negociar com as empresas o pagamento de contas enviadas dois meses depois da ligação. Além disso, quando mudar de operadora, a empresa antiga deverá manter uma mensagem com o novo número por dois meses.

O prazo mínimo para cartões pré-pagos passa a ser de três meses, e serão criados também cartões de seis meses. Mesmo sem créditos, o usuário poderá fazer ligações a cobrar, para 0800 e telefones de emergência.

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