Aneel deve multar Petrobras em R$ 91 mi por não fornecer gás a usinas

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deverá multar a Petrobras em R$ 91 milhões por não entregar gás para usinas termelétricas no mês de julho. A agência entendeu que a estatal descumpriu acordo assinado em maio em que a Petrobras se comprometia a entregar o insumo. Em agosto, a multa será o dobro caso a estatal não comprove ter gás suficiente para cumprir o termo de compromisso.

Segundo dados preliminares da agência, as termelétricas deixaram de gerar 916 MW médios de energia no mês passado porque a Petrobras não entregou o gás. Dos 1.197 MW médios que foram determinados pela ONS (Operador Nacional do Sistema), as térmicas geraram apenas 281 MW médios. Procurada, a Petrobras disse que não comentará o assunto.

Durante reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), na semana passada, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, informou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a estatal estaria cumprindo o acordo.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Nelson Hubner, que também participou da reunião, a estatal teve dificuldades por causa dos Jogos Pan-Americanos, já que teve que fornecer mais gás para usinas do Rio de Janeiro para redobrar a segurança de abastecimento de energia no Estado.

"A Petrobras entende que cumpriu [o acordo]. Foi reiterado ao presidente que a empresa vai cumprir o termo", disse Hubner na semana passada. O acordo é importante porque o governo considera a energia das termelétricas a gás para minimizar as previsões de apagão elétrico.

Para a Aneel, porém, a Petrobras descumpriu o termo mesmo se considerada a quantidade de gás desviada para as térmicas do Rio de Janeiro.

"Nós fizemos as contas com os dados da ONS e não atende. Mesmo se considerar essas térmicas (do Rio de Janeiro) não dá", afirmou o superintendente de Regulação da Geração, Rui Altieri, responsável pela aplicação da multa.

Procurada, a Petrobras não quis se manifestar.

Metodologia

A diretoria da Aneel aprovou hoje as especificações de como será calculada a multa e a destinação do dinheiro pago. Até o dia 10 de cada mês, a ONS terá que enviar os dados sobre a quantidade de energia pedida e gerada pelas térmicas que compram gás da Petrobras para que a agência calcule o valor da punição.

A multa será arrecadada pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia) e deverá ajudar a reduzir as tarifas pagas pelo consumidor, já que os recursos serão usados para compensar as perdas das distribuidoras com a variação do preço da energia no mercado.

O acordo foi assinado pela Petrobras depois de a Aneel fazer testes, no ano passado, que mostraram que a estatal não teria gás suficiente para fornecer a todas as térmicas ao mesmo tempo.

O cronograma prevê que a Petrobras terá que garantir o insumo para 13 usinas até o fim do ano, total suficiente para gerar 2.540 MW. Até 2011, a estatal terá que entregar gás para 20 usinas que terão capacidade instalada de 6.737 MW. A multa para a empresa é de cerca de R$ 9,2 milhões por 100 MW que as térmicas deixaram de produzir por falta de gás.

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