Walfrido descarta partilha da CPMF e afirma que solução é reforma tributária

O governo federal reafirmou mais uma vez que não está disposto a dividir com os Estados os recursos arrecadados com a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, afirmou que a solução é a reforma tributária, que deverá ser enviado para o Congresso Nacional em setembro.

"O que vai resolver a questão dos Estados não é a CPMF, mas a reforma tributária. Ela acaba com a guerra fiscal, cria cinco alíquotas do IVA [Imposto sobre Valor Agregado] nacional e estadual, mantém a autonomia dos Estados em tributar e vai partilhar outros Estados", disse o ministro antes de reunião com o ministro Guido Mantega (Fazenda).

A CPMF foi criada em 1992 com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) e sua arrecadação tem ajudado a União a manter o equilíbrio nas contas públicas. Só neste ano, a Receita deverá arrecadar mais de R$ 35 bilhões com o tributo.

Para Mares Guia, não é possível dividir esse tributo porque ele tem uma destinação definida constitucionalmente (Saúde, Fundo de Combate à Pobreza e Previdência Social).

Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), os deputados aprovaram a partilha. No entanto, o ministro minimizou essa medida e afirmou que a aprovação faz parte de uma estratégia para agilizar a tramitação da PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a vigência da cobrança da CPMF.

Sem essa prorrogação, o imposto será cobrado apenas até dezembro. Na próxima semana, a comissão irá analisar a admissibilidade das emendas aprovadas ontem.

DRU

O governo também trabalha para prorrogar a DRU (Desvinculação das Receitas da União), que deixa de vigorar também em dezembro.

Ela desobriga o governo federal de aplicar 20% do que arrecada nas chamadas vinculações constitucionais, o que dá mais liberdade para definir seus gastos e também a fazer o superávit primário (receitas menos despesas, excluídos os pagamentos de juros).

Criada em 1994 com o nome de FSE (Fundo Social de Emergência), passou a se chamar FEF (Fundo de Estabilização Fiscal). A última prorrogação foi em 2003.

Sobre a indefinição sobre a permanência ou não de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado Federal, Mares Guia afirmou que a base aliada tem que trabalhar para aprovar os projetos de interesse do governo.

"Independente dessas circunstâncias e mesmo que a oposição queira impor obstáculos ao trabalho do Senado em protesto, nós vamos fazer todo o empenho para continuar votando."

Acompanhe as notícias em seu celular: digite o endereço wap.folha.com.br