Governo vai pagar gratificação a 37 mil aposentados da Educação

Os cerca de 37 mil professores, diretores, assistentes, coordenadores e supervisores de ensino aposentados pela rede estadual da Educação e associados à Apeoesp (entidade de professores do Estado de São Paulo) ganharam na Justiça do Estado o direito a receber duas gratificações que foram concedidas pelo governo em fevereiro de 2003 aos servidores da ativa.

Os benefícios mínimos pagos na época foram de R$ 1.000, para os professores, R$ 1.275, para os assistentes de diretor e coordenadores pedagógicos, e de R$ 1.500, para diretores e supervisores de ensino.

Os bônus variaram de acordo com a avaliação da escola em que os educadores trabalhavam, número de alunos atendidos e também freqüência no emprego.

A correção com base nos juros de 2003 até hoje deverá ser incorporada ao bônus dado aos servidores da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo que estavam aposentados em 1º de dezembro de 2002.

O bônus-mérito, pago aos professores, e o bônus-gestão, pago aos supervisores, diretores e assistentes, foram instituídos pelas leis complementares 927 e 928 de 2002, e pagos pelo governo do Estado em fevereiro do ano seguinte. Na ocasião, a Apeoesp pediu à Justiça que determinasse a extensão do benefício aos servidores aposentados.

O mandado de segurança que determinou o pagamento do bônus aos aposentados saiu em maio deste ano. O relator do processo entendeu que, se o valor mínimo foi concedido para aqueles que estavam afastados na época, o bônus deveria ser estendido aos inativos. Como o governo não recorreu da determinação da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado no prazo estipulado, a decisão agora tornou-se definitiva.

De uma vez só.

O pagamento não será incorporado à aposentadoria dos educadores, e deverá ser feito em uma só parcela.

Por enquanto, a decisão só é válida para os aposentados da Educação estadual que são associados à Apeoesp.

Cabe agora ao sindicato fornecer à Justiça uma lista dos inativos que já estavam aposentados em dezembro de 2002 e que agora terão o benefício.

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