Hélio Costa minimiza críticas sobre teles

O ministro Hélio Costa (Comunicações) minimizou as críticas do empresário Carlos Jereissati, presidente do grupo La Fonte e acionista do grupo Telemar (Oi), à criação de uma companhia telefônica com participação do governo brasileiro, fruto da eventual fusão entre Telemar e Brasil Telecom. Para Costa, Jereissati é "minoritário" na Telemar.

"Cada empresário tem sua opinião, e ela tem de ser respeitada, até os minoritários. Resta ouvir os majoritários: o BNDES e os fundos de pensão", disse o ministro. Na estrutura societária da Telemar Participações S.A. (controladora da Telemar), a La Fonte tem 10,275% do capital, contra 25% do BNDESpar (participações) e 19,9% dos fundos de pensão de estatais.

Na edição de quinta-feira, a Folha publicou entrevista com Jereissati na qual o empresário classificou como ingerência indevida a possibilidade de o governo criar grupo de trabalho para analisar a possibilidade de fusão entre a Telemar e a Brasil Telecom. Costa disse que não leu a entrevista, mas que foi informado sobre o conteúdo.

O ministro Hélio Costa já havia se posicionado, em diversas ocasiões, sobre a possibilidade de o governo vir a ter uma participação na empresa que nascesse da fusão entre Telemar e Brasil Telecom. Nesse caso, segundo o ministro, o governo brasileiro teria uma "golden share" -ação especial que dá direito ao seu portador de participar de decisões importantes da empresa, segundo o acordo de acionistas.

Grupo de trabalho

A Casa Civil informou que não existe grupo de trabalho criado para tratar da fusão Telemar-Brasil Telecom. Hélio Costa, que anunciou o grupo na quarta-feira da semana passada, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apóia a idéia e que os três nomes indicados pelo Ministério das Comunicações já foram enviados para a Casa Civil. "Agora cabe à Casa Civil dar a notícia", disse.

"Conversei com o presidente [Lula] e ele concordou com a idéia da criação de um grupo de trabalho interministerial para o assunto." Segundo Costa, o próprio presidente sugeriu que, além de membros do governo, participassem especialistas. O ministro indicou Roberto Pinto Martins (secretário de Telecomunicações), Marcelo Bechara (assessor jurídico) e Sávio Pinheiro (especialista, membro do conselho consultivo da Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações).

"Eu fiz uma exposição ao presidente, mostrando a posição de cada empresa no mercado e sugeri o grupo de trabalho. Esse grupo irá subsidiar o presidente para que ele possa tomar uma decisão."

Para que o governo possa agir, segundo Costa, primeiro é necessário verificar se há interesse das empresas em se fundir. Depois, o governo editaria decreto alterando o documento que define a área de atuação de cada empresa -chamado de PGO (Plano Geral de Outorgas). O PGO foi estabelecido pelo decreto 2.534/98 e é o documento legal que divide o país entre as atuais operadoras de telefonia fixa. Por essa divisão, a Telefônica ficou com São Paulo, a Brasil Telecom, com as regiões Sul, Centro-Oeste e os Estados de Rondônia, do Tocantins e do Acre, e a Telemar, com o resto do país (Sudeste, Nordeste e Norte).

Segundo a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), não pode haver fusões entre concessionárias que operem o serviço em áreas diferentes do PGO. Para que isso acontecesse, seria preciso mudar a lei (processo mais demorado, que exige aval do Congresso) ou o decreto que fixou a divisão (mais simples, depende de ato do presidente da República).

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