Mais de 1,8 mi de empresas pediram adesão ao Supersimples; prazo termina hoje

A Receita Federal informou que 1.816.982 micro e pequenas empresas entraram com o pedido de adesão ao Supersimples desde o dia 2 de julho. Os contribuintes têm até as 20h desta segunda-feira para fazer a solicitação. Esse é o mesmo prazo para a entrada no programa de parcelamento especial de débitos tributários.

Das solicitações feitas até esta segunda-feira, 580.967 empresas apresentam algum tipo de pendência, como débitos tributários, e outras 133.933 foram indeferidas por problemas cadastrais. As que foram deferidas somam 1.102.082. Ao somar as que tiveram os pedidos aceitos mais as empresas que migraram automaticamente (1.337.103), chega a 2.439.185 o total de estabelecimentos que já estão no regime tributário simplificado.

Segundo a Receita Federal, São Paulo é o Estado com o maior número de solicitações de adesão e migração automática, 923.669 (29,28% do total). Minas Gerais está na segunda colocação, com 384.541 pedidos (12,19%) e o Rio Grande do Sul em terceiro --318.140 micros e pequenas empresas, ou 10,09% do total.

O prazo que se encerra nesta segunda-feira já foi prorrogado por duas vezes. A data final original era o dia 31 de julho e depois ela foi alterada para o dia 15 de agosto.

A resolução que definiu a prorrogação também alterou a data do vencimento da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) referente ao mês de julho. O prazo final para o pagamento foi prorrogado para o dia 31 de agosto. A mesma data é o prazo final para o pedido de cancelamento de opção ao Supersimples.

Para fazer parte do Supersimples, a empresa precisa faturar até R$ 2,4 milhões por ano e não ter débitos com União, Estados e municípios. Por essa razão, a Receita criou um parcelamento especial para que essas empresas possam quitar os seus débitos federais em até 120 meses com parcela mínima de R$ 100.

A adesão ao Supersimples, o cancelamento da migração automática e o pedido de parcelamento podem ser feitos na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br).

Esse sistema simplificado é composto por seis tributos federais (IR, IPI, CSLL, PIS, Cofins e contribuição previdenciária), um estadual (ICMS) e outro municipal (ISS). As alíquotas variam de 4% e 17,42%. O Simples antigo englobava apenas os impostos e contribuições da União.

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