Especialistas defendem capital estrangeiro na televisão aberta

Especialistas em radiodifusão defenderam nesta terça-feira a participação de empresas estrangeiras no setor, durante o 7º Telejur (Seminário Jurídico Regulatório de Telecom).

O advogado Eduardo Ramires, especializado na área, defendeu que seja permitido ao capital internacional investir na infra-estrutura de televisões e rádios, ficando restrito aos brasileiros a produção de conteúdo.

"Não faz sentido a restrição nesse aspecto da infra-estrutura. A lógica dos radiodifusores hoje é a distribuição generalizada do conteúdo, e isso no futuro tende a acabar", declarou.

Ramires lembrou que, com a privatização da telefonia e a permissão da participação de empresas estrangeiras, houve a expansão das redes e o desenvolvimento da tecnologia nesse setor. Segundo ele, o mesmo poderia acontecer na radiodifusão.

O próprio advogado da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Radiodifusão), Rodolfo Moura, afirmou que a tendência é que as redes e a distribuição sejam desenvolvidas também por empresas estrangeiras. A entidade é contra a entrada de estrangeiros no setor.

"Infra-estrutura e transporte é tarefa para quem tem condições financeiras. O futuro da radiodifusão é criar conteúdo", disse Moura.

O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, ressaltou que isso precisará ser regulamentado para que a entrada se dê de forma organizada. "É uma questão que pode ser adiada, mas é inevitável", completou.

TV digital

Ramires afirmou que a TV digital no Brasil --que começará a transmitir em São Paulo no dia 2 de dezembro-- favorecerá o modelo de negócio das empresas de telecomunicação, que poderão investir em conteúdos mais segmentados, a exemplo do que acontece hoje na televisão por assinatura.

"O mundo digital favorece claramente as teles, que têm mais capacidade econômica", disse.

Para facilitar a chamada convergência tecnológica no mundo digital, o consultor do Ministério das Comunicações defendeu a diminuição do número de outorgas concedidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Hoje, são 34 licenças diferentes, desde para a exploração de televisão via satélite até radioamador.

"As outorgas atuais estão vinculadas à tecnologia. Talvez seja importante não uma licença única, mas há muitas outorgas que podem ser absorvidas por outras", explicou Bechara.

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