China aprova primeira lei antitruste

A China aprovou nesta quinta-feira, após 13 anos de discussões, sua primeira lei antitruste, que obriga as empresas estrangeiras a se submeter a "controles de segurança nacional" antes de efetuar fusões e aquisições no país.

"Além dos controles antimonopólio, as fusões e aquisições estrangeiras de companhias nacionais e os investimentos de capital estrangeiro em firmas chinesas deverão passar por um exame de segurança nacional", diz a nova lei, aprovada hoje pela ANP (Assembléia Nacional Popular, Legislativo).

A nova norma começou a ser redigida em 1994 e entrará em vigor no dia 1º de agosto de 2008.

A cláusula sobre controles de segurança nacional para as firmas estrangeiras foi acrescentada devido ao aumento das fusões e aquisições nos últimos anos. Elas passaram de 5% do investimento direto estrangeiro em 2004 para 20%, segundo números oficiais.

Com a nova lei, os investidores estrangeiros deverão solicitar permissão ao Ministério de Comércio se suas operações em firmas chinesas "afetarem a segurança nacional econômica, se desenvolverem em setores-chave ou causarem uma transferência dos direitos de operação de marcas nacionais famosas".

Os setores-chave para a segurança nacional, segundo o governo, são os de armamentos, geração e distribuição de eletricidade, petroquímica, telecomunicações, carvão, aviação e estaleiros.

A nova lei proíbe acordos monopolísticos, como "cartéis e outras formas de conspiração", e estipula normas para a investigação dessas práticas. No entanto, protege os acordos monopolísticos que promovam a inovação e os avanços tecnológicos.

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