Mantega diz ser contra desvincular mínimo de benefícios sociais

O ministro Guido Mantega (Fazenda) declarou nesta terça-feira ser contrário a uma possível desvinculação entre o salário mínimo e os benefícios sociais. Ele negou que o governo estude adotar essa proposta.

"Eu não sou favorável a uma desvinculação. Isso não está em estudo no governo", afirmou após audiência pública na Câmara dos Deputados.

Hoje, os benefícios da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) são vinculados ao salário mínimo (R$ 380). Recebem esses benefícios, por exemplo, deficientes físicos e idosos acima de 65 anos com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Durante a audiência, o ministro Luiz Marinho (Previdência) já havia declarado que era favorável a manter essa vinculação --os benefícios previdenciários pagos a aposentados e pensionistas também são de no mínimo um salário mínimo--, mas que o assunto deve ser debatido.

"Para o futuro temos necessidade de alterações. Enfrentar o debate sobre o piso previdenciário. Eu sou favorável à vinculação com o salário mínimo, mas há o debate de se manter ou não a vinculação ao salário mínimo dos benefícios sociais', disse Marinho.

No mês passado, Mantega afirmou que entre os estudos que recebeu sobre a desoneração da folha de pagamentos, está o de retirar as contribuições para o "sistema S" (Senai, Sesi etc.). Para Marinho, isso não é viável, já que essas entidades privadas de serviço social são importantes para a qualificação do trabalhador.

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