Pro Teste aciona Ministério Público contra cinco cartões de loja
da Folha Online
A Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) encaminhou nesta segunda-feira ao Ministério Público Estadual de São Paulo uma representação contra cartões de loja (os chamados "private label") de cinco redes varejistas: Pão de Açúcar, C&A, Marisa, Renner e Riachuelo.
Segundo a entidade, a veiculação de mensagens publicitárias destes cartões contém prática de publicidade enganosa e falta de informação adequada e clara sobre produtos e serviços.
Eles pedem que estas empresas passem por um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) semelhante ao obtido contra a rede de supermercados Sonda e a Fininvest --obrigados a deixar de veicular falsa anuidade gratuita dos cartões, cuja cobrança estava ocultada na forma de outras taxas.
"Além disso, no caso dos cartões de supermercados, a média da taxa de juros cobrada, ao se entrar no crédito rotativo, calculada com a TAEG (Taxa Anual Efetiva Global de Encargos) é de 285% ao ano, percentual superior à média dos cartões de crédito, que é de 239%", disse a entidade em nota.
O acordo com Sonda e Fininvest --firmado em 27 de julho deste ano-- incluia o comprometimento de veicular informações claras e adequadas sobre a isenção de anuidade do cartão, o período de duração e eventual cobrança posterior a ele, assim como o valor da cobrança de taxa pela utilização do cartão, todas constadas em letra legível, no sentido horizontal e em negrito.
Também se comprometeram a prestar informações adequadas e claras sobre as taxas de juros incidentes no financiamento da dívida. Qualquer outro preço ou tarifa a ser cobrado deverão ser previamente informados ao consumidor e adequadamente discriminados na fatura mensal. Em caso de descumprimento, deve ser pago uma multa de R$ 5 mil.
Juros altos
De acordo com um estudo divulgado pela Pro Teste no início do mês, os cartões private label que se denominam "sem anuidade" são desvantajosos ao consumidor. Os juros anuais referentes ao crédito rotativo cobrados são parecidos aos de um cartão de crédito convencional, sendo que o valor equivalente ao de uma anuidade acaba sendo embutido em outras taxas.
Dos cartões analisados pela Pro Teste, apenas o G. Barbosa e o grupo Wal Mart não cobram taxa extra pelo uso do cartão. Todos os outros tipos cobram uma tarifa de manutenção cada vez que se paga a fatura, que varia de R$ 1,99 (grupos Pão de Açúcar, Carrefour e Zaffari) a R$ 3,50 (Rede Economia e Sonda). Na avaliação da entidade, assim, a propaganda de cartão sem anuidade pode ser considerada enganosa.
Para quem fizer as compras durante 12 meses, o custo anual do cartão da Rede Economia e do Sonda é de R$ 42 (incluídos aí apenas os custos de emissão de boletos) --ou seja, o equivalente a uma anuidade de cartão de crédito convencional. Se o consumidor não pagar a fatura no dia do vencimento, há ainda outras taxas de juros.
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Especial
O Carrefour por exemplo, pratica inúmeros golpes nos consumidores relegados a segundo plano. Vítimas constantes não conseguem se livrarem das investidas fulminantes, seja pagando taxas ocultas, ou as tais de manutenção cada vez que é emitido o extrato mensal de compras. O tratamento aos clientes em sua loja central da capital do Amazonas, está visível no desconforto sem ar-condicionado, nas embalagens dos saquinhos plásticos para transporte do que é comprado no estabelecimento e nas vendas de alguns produtos sem o respaldo de garantia da qualidade.
Casos existem : Como o da compra por parte de um cliente do, nobreak da marca forceline, usado! Embora fosse embalado normalmente como novo. Fato ocorrido a pouco mais de um mês. O equipamento foi detectado como defeituoso em não aceitar recarga, no décimo oitavo dia de uso. O parecer da loja foi de não realizar a troca. A fábrica enviou as peças do reparo para a assistência técnica.
A C & A é outra que cobra taxas e serviços embutidos e os coloca no extrato das compras mensais. Numa armadilha que envolve os menos atentos que acabam pagando pelos serviços não contratados. É preciso tomar medidas urgentes para coibir esses atentados aos consumidores.
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