08/10/2001 - 17h13

Brasil não vai alterar a Tarifa Externa Comum do Mercosul, diz FHC

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

O Brasil não pretende alterar a TEC (Tarifa Externa Comum) vigente no Mercosul, de acordo com o presidente Fernando Henrique Cardoso. A TEC foi instituída em 1995 e fez do Mercosul, até então uma zona de livre comércio, uma união aduaneira, ainda que incompleta.

Uma zona de livre comércio existe quando os países-membros zeram as tarifas de importação entre eles. Já a união aduaneira é um consórcio de países que se relaciona comercialmente com o resto do mundo como se fosse um só.

Em uma união aduaneira há o estabelecimento de TECs, para taxar igualmente os produtos vindos de fora do bloco. A existência de uma união aduaneira tem sido motivo de seguidas tensões no Mercosul em razão da divergência entre os regimes cambiais entre Brasil e Argentina.

Atualmente, a tarifa na comercialização de bens de capital é zero no Mercosul e de 35% para os produtos acabados. A TEC média é de 13,5%.

Hoje, após almoço com o presidente argentino Fernando de La Rúa, FHC disse que 'o interesse que nos une hoje é pela manutenção da TEC. O presidente De la Rúa e eu sabemos disso''.

Também participaram do almoço no Palácio da Alvorada os ministros argentinos da Economia, Domingo Cavallo, e das Relações Exteriores, Adalberto Giavarini Rodriguez, o chanceler brasileiro, Celso Lafer, e o ministro da Fazenda, Pedro Malan.

Argentina
A Argentina não vai dolarizar o câmbio nem desvalorizar o peso e sim manter a conversibilidade e a paridade cambial entre a moeda argentina e o dólar. A afirmação é do presidente argentino Fernando de La Rúa.

Ele garantiu que a Argentina está em condições de enfrentar todas as suas obrigações. "Vamos trabalhar no programa de ajuste fiscal e déficit zero", afirmou.

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