Governo admite fazer redução gradual na alíquota da CPMF, diz Jucá

O governo poderá consentir com uma redução gradual da alíquota da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para garantir a prorrogação de sua cobrança. A informação é do líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR), que afirmou que o relatório sobre a CPMF na Câmara dos Deputados deverá indicar cortes na alíquota ou redução de impostos em outras áreas.

Segundo Jucá, a negociação é feita em conjunto pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Uma mudança nesse sentido seria incluída, segundo o senador, no relatório da Câmara para evitar mais atrasos.

"Nós entendemos que uma sinalização desse tipo é salutar para ajudar na votação. O equilíbrio de forças é muito complicado no Senado, mas vamos procurar um entendimento", afirmou, antes de reunião com o ministro Guido Mantega (Fazenda).

Jucá defendeu uma redução gradual na alíquota, hoje de 0,38%, e a criação de um cronograma para esses cortes. Uma outra alternativa, segundo ele, seria manter a alíquota e fazer desonerações em outras áreas, como a folha de pagamentos. Essa posição já foi defendida pelo ministro Mantega, na semana passada.

Jucá descartou uma possível partilha da CPMF com os Estados. "Compartilhar é em outro momento. É na reforma tributária."

A CPMF, que tem um alíquota de 0,38% incidente sobre as movimentações financeiras, vigora apenas até dezembro. O governo trabalha para prorrogá-la até 2011. A previsão é que só no próximo ano ela renda aos cofres públicos cerca de R$ 39 bilhões.

Sua prorrogação é discutida em comissão especial. Essa tramitação é necessária porque trata-se de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e são necessárias no mínimo dez sessões --já foram realizadas sete. Após aprovação na comissão, a proposta será votada no plenário da Câmara em dois turnos e precisa de no mínimo 308 votos favoráveis. Depois, segue para o Senado Federal, onde precisa ser aprovada também em dois turnos.

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