Justiça suspende exclusividade da Odebrecht para usina do Madeira

A SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, determinou nesta sexta-feira a anulação de contratos de exclusividade firmados entre a Odebrecht e fornecedores de equipamentos para a construção da usina de Santo Antônio, no Rio Madeira.

A construtora assinou contratos com fornecedores de turbinas e outras máquinas pelos quais eles são proibidos de vender equipamentos para outras empresas caso a Odebrecht não seja a vencedora no leilão para a construção da usina, marcado para outubro.

"Em virtude de os indícios serem muito sólidos de que há o fechamento do mercado e dada a urgência devido à proximidade do leilão, decidimos tomar essa medida", informou a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares.

A órgão decidiu ainda instaurar processo administrativo contra a Odebrecht. De acordo com despacho publicado no "Diário Oficial" de hoje, a construtora é suspeita de impedir o acesso dos concorrentes a fornecedores de geradores, turbinas tipo bulbo (previsto para ser instalado na usina), equipamentos elétricos e hidromecânicos e até bancos e seguradoras. A empresa pode ser multada em até 30% de seu faturamento.

Procurada, a Odebrecht ainda não se pronunciou.

Exclusividade

O rompimento das cláusulas de exclusividade foi determinado em caráter liminar, até o julgamento do processo. Segundo o despacho, a medida preventiva foi tomada porque existe a possibilidade de "danos irreparáveis à concorrência". A empresa será multada em R$ 100 mil por dia caso descumpra a determinação.

A Odebrecht assinou contratos com a General Eletric que exigem que a empresa não se vincule com exclusividade com qualquer outro consórcio. Além disso, a construtora firmou com a Alstom, VA Tech Hydro e Voith Siemens acordo que impede essas empresas de fornecerem equipamentos a outros consórcios.

Inicialmente, os contratos de exclusividade com essas três empresas continuam em vigor, mas serão rompidos caso a Odebrecht não ganhe o leilão.

De acordo com a secretária, essas são as únicas empresas com capacidade para fornecer os equipamentos no Brasil. "Essa medida vai fazer com que as empresas de fato compitam. O custo da usina será menor e a energia, mais barata para o consumidor', declarou.

A SDE fará agora um relatório recomendando a condenação ou não da Odebrecht por infração à ordem econômica. O documento será encaminhado ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que dará a palavra final sobre o assunto.

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