UE confirma decisão contra Microsoft e multa de US$ 690,3 mi

O Tribunal de Primeira Instância da União Européia respaldou hoje a maior parte da decisão da Comissão Européia (CE) de punir a Microsoft por abusar de sua posição de domínio e confirmou a histórica multa de US$ 690,3 milhões (497,2 milhões de euros) imposta ao gigante da informática.

A corte deu razão ao executivo da União Européia, que em 2004 condenou a Microsoft por aproveitar-se do monopólio de seu sistema operacional Windows para expulsar do mercado outros concorrentes, e que, além disso, não forneceu as informações necessárias para fabricar produtos compatíveis com seu sistema.

O tribunal considerou ainda adequadas as sanções impostas por Bruxelas: obrigar a vender o Windows sem o reprodutor de mídias Media Player integrado e forçar a Microsoft a ceder a seus concorrentes certos protocolos para garantir que seus programas possam dialogar com seu sistema operacional.

O tribunal presidido pelo magistrado dinamarquês Bo Vesterdorf anulou, no entanto, uma das medidas fixadas pela comissão: a designação de um árbitro independente com capacidade para ter acesso a qualquer informação relevante da companhia, para supervisionar o cumprimento da decisão de Bruxelas.

Segundo a sentença, o executivo da União Européia foi longe demais com esta iniciativa.

O tribunal acredita que a comissão não tem autoridade para obrigar a Microsoft a dar tanto poder a um analista externo e também reprova a idéia de que a empresa tenha de ser responsável por todas as despesas associadas ao trabalho desse árbitro.

Quanto à multa, os juízes sentenciaram que Bruxelas não se equivocou ao avaliar a gravidade e duração da conduta anticompetitiva, por isso mantiveram a sanção de 497,2 milhões de euros, a mais alta imposta pela autoridade européia de concorrência.

A Microsoft tem um prazo de dois meses para recorrer da decisão no Tribunal de Justiça da União Européia.

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