Decisão contra a Microsoft dá credibilidade à União Européia, diz CE

O presidente da CE (Comissão Européia), José Manuel Durão Barroso, disse nesta segunda-feira que a decisão da Justiça a favor da UE (União Européia) no caso contra a Microsoft "confirma a objetividade e a credibilidade da política de concorrência" do órgão executivo do bloco.

Em um comunicado, Barroso elogiou a decisão do Tribunal de Primeira Instância da UE, que confirmou a multa de 497,2 milhões de euros imposta pela CE à Microsoft em 2004, por abuso de sua posição dominante no mercado.

"O resultado da corte mostra que a CE estava certa na sua decisão", afirmou em outra nota a comissária de Concorrência da UE, Neelie Kroes.

"A Microsoft terá agora que cumprir todas as suas obrigações legais e abandonar condutas contrárias à concorrência", ressaltou a comissária, que disse que a CE "fará todo o possível" para que a empresa americana cumpra "rapidamente" o exigido.

Segundo Kroes, a decisão do tribunal "estabelece um importante precedente" quanto às "obrigações impostas às empresas dominantes, em particular, à indústria de alta tecnologia", para que "permitam a concorrência".

No comunicado, a Comissão disse que analisará "cuidadosamente" a sentença e considerará suas "implicações sobre futuros casos antimonopólio neste e em outros setores".

Kroes lembrou hoje que a sentença dos juízes europeus respalda a "decisão histórica da Comissão de dar aos consumidores mais possibilidades de escolha nos mercados de software".

A decisão do tribunal, que confirmou a maior parte da decisão da CE contra a Microsoft, supõe uma importante vitória para o órgão executivo do bloco, que tinha transformado este caso na bandeira de sua luta a favor da livre concorrência e contra os abusos das empresas dominantes.

O veredicto também é importante para a CE porque dá razão ao ex-comissário de Concorrência Mario Monti, que iniciou o processo contra a Microsoft e sofreu várias derrotas perante a Justiça européia em casos de concorrência famosos.

Em julho, o Tribunal de Primeira Instância havia obrigado a CE a pagar uma indenização milionária ao grupo francês Schneider por ter bloqueado ilegalmente, durante o mandato de Monti, sua fusão com o Legrand.

Hoje, o tribunal manteve a multa de 497,2 milhões de euros e as condições impostas pela CE à Microsoft --ceder a seus concorrentes certos protocolos de comunicação entre servidores e vender o sistema operacional Windows sem o reprodutor de mídias "Media Player". Porém, suspendeu a designação de um "árbitro" independente para supervisionar o cumprimento da decisão da UE.

A sentença contra a Microsoft gerou reações contrárias entre as associações que agrupam empresas do setor e que acompanharam ou participaram do processo.

O Comitê Europeu para a Interoperabilidade entre Sistema, que reúne, entre outros, a Adobe, a IBM, a RealNetworks, a Red Hat, a Nokia e a Oracle, considerou a decisão uma grande notícia "para as empresas e os consumidores europeus".

Por sua vez, a Associação por uma Tecnologia Competitiva, integrada pelo eBay, a Orbitz e a própria Microsoft, previu uma fase de incerteza, que prejudicará, em particular, as pequenas e médias empresas e os consumidores.

Posição da empresa

A Microsoft afirmou que fará o necessário para cumprir a sentença do Tribunal de Primeira Instância da UE. Brad Smith, responsável de assuntos legais da companhia, não confirmou se a Microsoft vai apelar da sentença.

A empresa tem dois meses para recorrer na instância superior, o Tribunal de Justiça da UE. Segundo ele, "primeiro é preciso ler a decisão, depois pensar e só então decidir" os próximos passos.

O representante da Microsoft insistiu em que, para a companhia de Bill Gates, é "extremamente importante" respeitar a legislação européia, por isso estudará a decisão. "Só então veremos se temos de adotar alguma medida para cumprir nossas obrigações", disse.

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