Justiça determina manutenção de exclusividade da Odebrecht no Madeira

A 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar à Odebrecht que restabelece contratos de exclusividade da empresa com fornecedores de equipamentos para a construção de usinas do Rio Madeira. A exclusividade havia sido anulada na semana passada por determinação da SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça.

De acordo com o diretor de Investimentos em Infra-estrutura da Odebrecht, Irineu Meirelles, a decisão da Justiça determina que a General Eletric não poderá se associar a outros consórcios para concorrer no leilão. Meirelles alega que a GE, por ter mantido negociações com a Odebrecht para o empreendimento, tem informações confidenciais da empresa.

"Se a empresa repassar informações nossas, a SDE acaba sendo responsável por entregá-las à concorrência", afirmou.

A Odebrecht não recorreu da decisão da SDE de determinar a quebra do contrato de exclusividade com os fornecedores Alstom, VA Tech Hydro e Voith Siemens caso a empresa não seja a campeã na licitação. De acordo com Meirelles, isso poderá ser feito após o leilão.

Processo

Na semana passada, a SDE determinou a suspensão da exclusividade em caráter liminar e a instauração de processo administrativo contra a Odebrecht por infração à ordem econômica. De acordo com a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, isso se deu porque os indícios de fechamento do mercado por parte da Odebrecht eram "muito sólidos".

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