STJ mantém indenização de R$ 3 bi para a Varig

Por unanimidade, a Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou os recursos apresentados pelo Ministério Público Federal e manteve a indenização bilionária a favor da Varig. O recurso tentava reverter a decisão da Primeira Turma da Corte.

A empresa cobra da União cerca de R$ 3 bilhões --em valores de 1992-- relativos aos prejuízos causados pelo congelamento de tarifas durante o governo Sarney.

Nesse recurso, o MPF alega que a decisão anterior apresenta erro por considerar como matéria nova alguns memoriais apresentados pela União em segunda instância.

Ao decidir, o relator, ministro Castro Meira, destacou que a afirmação de que a questão trazida nos memoriais configurava matéria nova não pode ser discutida nessa instância.

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