Projeto deve permitir troca de financiamento imobiliário, diz Mantega

O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou nesta quinta-feira que o governo estuda uma série de medidas para estimular o setor da construção civil. Ele espera, com isso, elevar o crédito disponível para o setor imobiliário. "Nós temos as condições e o governo está disposto a tomar as medidas necessárias", afirmou o ministro.

Em exposição no 79º Enic (Encontro Nacional da Indústria da Construção), o ministro citou três medidas em estudo pelo Ministério da Fazenda.

A primeira é a portabilidade do crédito imobiliário. Um trabalhador com financiamento em um banco poderia transferir seu crédito para outra instituição financeira caso essa ofereça melhores condições. No entanto, Mantega afirmou que a concretização dessa medida é complexa.

Outra ação em estudo é criar um seguro para a construção civil e o financiamento imobiliário com o objetivo de reduzir o custo dos financiamentos. A última medida é fazer a concentração da matrícula do imóvel. Hoje, quando se vende um imóvel, é preciso verificar em todos os cartórios se há alguma pendência. O sistema é apelidado no setor de 'Renavel', uma analogia ao Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores)

Para o ministro, o ministro tem hoje condições de elevar o crédito destinado ao financiamento imobiliário. No Brasil, é de 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto). No México, por exemplo, chega a 10%.

Mantega repetiu ainda que para a continuidade da expansão da economia é necessária a efetivação de algumas propostas do governo: reforma tributária, prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), desoneração da folha de pagamentos, controle do aumento dos gastos correntes e os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na infra-estrutura.

"O Brasil em 2008 vai se transformar em um grande canteiro de obras", disse ele, assim como já afirmou a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

Sinduscom

O presidente da Sinduscom-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo), João Claudio Robusti, entregou ao ministro um documento com as dez medidas que seriam necessárias para estimular o setor da construção civil no Brasil: novas modalidades para o trabalhador que tem cotas no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), estímulo ao mercado secundário e garantias para os financiamentos dados à baixa renda.

Das medidas em estudo pelo governo federal, a concentração da matrícula do imóvel também é defendida pelo Sinduscom-SP.

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