ANTT cassa liminares e mantém leilão de rodovias no dia 9

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) retomou às 14h30 desta sexta-feira o recebimento de propostas para o leilão de sete trechos de rodovias, entre eles a Fernão Dias e a Régis Bittencourt. A agência conseguiu cassar as duas liminares que suspendiam a entrega dos documentos e manteve a data do leilão, marcado para dia 9.

O diretor-geral da ANTT, José Alexandre Resende, havia dito que é necessário pelo menos um dia útil entre o fim da entrega das propostas e o leilão para que a comissão de licitação possa analisar as garantias. A comissão receberá os documentos até as 19h de hoje.

A entrega das propostas começou na segunda-feira e terminaria ontem. Na segunda-feira, a Justiça Federal do Distrito Federal havia dado à empresa argentina Iecsa liminar suspendendo o prazo final da entrega dos documentos.

Na quarta-feira, nova liminar foi dada à empresa Construcap, dessa vez suspendendo a entrega dos documentos. Como ontem a agência não pôde receber as propostas, o prazo final foi estendido para hoje.

Leilão

A segunda etapa de concessão de rodovias vem sendo adiada pelo governo desde 1998. Serão licitados sete trechos de rodovias que serão concedidos à empresa que oferecer o menor preço de pedágio.

O lance máximo será de R$ 4,18 na BR-116 no Paraná e Santa Catarina, R$ 4,08 na BR-153 em São Paulo, R$ 4,03 na BR-393 no Rio de Janeiro, R$ 3,82, na BR-101 no Rio de Janeiro, R$ 2,88 na Fernão Dias, R$ 2,68 na Régis Bittencourt e R$ 2,75 de Curitiba até Florianópolis.

A previsão é de que os contratos sejam assinados no dia 15 de janeiro do ano que vem e a cobrança do pedágio comece seis meses depois, quando as obras de recuperação, duplicação e sinalização das rodovias estiverem prontas.

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