Justiça suspende leilão de rodovias do Paraná

A Justiça Federal do Paraná concedeu nesta segunda-feira liminar suspendendo o leilão de rodovias naquele Estado. A medida foi dada a pedido do Ministério Público do Paraná, que entrou com ação na semana passada pedindo ainda a anulação dos editais.

O leilão está marcado para amanhã. Três trechos dos sete que serão leiloados estão no Paraná (BR-116, Régis Bittencourt e o trecho Curitiba-Florianópolis).

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) informou que recorrerá da decisão para tentar derrubar a liminar até as 14h de amanhã, horário do leilão. A Folha Online apurou que outra alternativa será deixar a licitação dos três trechos por último para ganhar tempo.

No pedido de liminar, o MP alega que não foram oferecidas vias alternativas às rodovias que serão leiloadas e não foram feitas audiências públicas para discutir o assunto com a comunidade. Além disso, o órgão afirma que não existem dados sobre as condições reais das rodovias e faltam projetos mostrando o que será feito para a recuperação de cada trecho.

Em sua decisão, o juiz Paulo Cristovão Silva Filho, da 3ª Vara Federal de Curitiba, afirma que não há nos projetos a definição de que obras serão necessárias para a recuperação das rodovias e que "a ausência de constatação concreta da situação dos trechos licitados leva à indeclinável conclusão de que a modicidade de tarifa não será respeitada."

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