23/10/2001 - 08h34

Brasil fará contraproposta à Argentina sobre salvaguardas

CLÁUDIA DIANNI
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O governo brasileiro já preparou a contraproposta que irá apresentar à Argentina para a adoção de salvaguardas (barreiras ao comércio) no Mercosul.

O Brasil não vai aceitar a vinculação das salvaguardas à desvalorização do real _como propôs o parceiro_ e quer que as medidas sejam limitadas a setores que comprovem prejuízos.

A proposta será entregue ao governo argentino em reuniões que ocorrem na quarta e na quinta-feira, entre representantes dos dois países, em Buenos Aires.

Pelos planos do Brasil, o mecanismo de salvaguarda por meio de tarifas de importação será acionado somente para setores que comprovarem que as exportações brasileiras causam danos à indústria argentina.

O nível de proteção, ou seja, a tarifa a ser adotada, teria de garantir alguma preferência para os produtos do Mercosul. Isso significa que as salvaguardas teriam que ser menores do que a TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul, cuja média é de 14%, com variações dependendo do setor.

O objetivo da equipe econômica é que produtos de fora do bloco, como as importações da União Européia ou dos Estados Unidos, por exemplo, não tenham maior acesso ao mercado argentino do que as mercadorias brasileiras.

O Brasil também vai exigir que as salvaguardas tenham data para acabar, cujo limite ainda será definido. Na proposta argentina, a perspectiva era que o mecanismo de proteção durasse enquanto houvesse diferença entre as políticas cambiais dos dois países.

Os argentinos ofereceram outro mecanismo como opção. A adoção de tarifas diante do aumento das exportações brasileiras e de queda nos preços dos produtos, o que também vincularia as salvaguardas à variação cambial, de forma indireta, segundo negociadores brasileiros. A Argentina sugeriu o ano de 2004 como prazo mínimo para esse método, com direito a revisão.

A proposta brasileira também exige que a decisão de adotar as salvaguardas seja aprovada pelos quatro sócios do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e submetida a alguma instância decisória do bloco, como o Grupo Mercado Comum (GMC), por exemplo, que reúne-se periodicamente com representantes de cada país.

A proposta da Argentina sugeria que fosse adotada uma tarifa de importação proporcional à desvalorização real (descontada a inflação) da moeda brasileira. Na interpretação de diplomatas brasileiros, isso equivaleria a uma mudança do câmbio brasileiro, ou seja, seria feita uma valorização por meio da tarifa.

A adoção de salvaguardas no Mercosul foi decidida no encontro das equipes econômicas do Brasil e da Argentina no último dia 9, em São Paulo, com o objetivo de ajudar na recuperação da indústria do país vizinho.

O acordo recebeu muitas críticas, segundo as quais as limitações às exportações significariam na prática o fim do livre comércio no Mercosul e, portanto, o bloco perderia o sentido.

Os detalhes do mecanismo de salvaguardas só começaram a ser conhecidos na semana passada, quando a Argentina apresentou ao Brasil sua proposta.

A possibilidade de a Argentina dolarizar sua economia tem sido usada para pressionar o Brasil a aceitar a proposta feita por aquele país. A dolarização significaria a continuidade dos problemas cambiais entre os dois países.

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