OMC mantém decisão contra os EUA em disputa sobre algodão com Brasil

A OMC (Organização Mundial do Comércio) manteve nesta segunda-feira sua decisão contra os EUA na disputa com o Brasil a respeito dos subsídios concedidos pelo governo americano aos produtores de algodão do país. A decisão havia sido tomada em julho.

"[A decisão] não foi modificada", disse à agência de notícias Associated Press o subsecretário de Assuntos Econômicos do Itamaraty, ministro Roberto Azevedo, após a entrega da decisão aos representantes brasileiros e americanos, em Genebra (Suíça). "A redação utilizada no relatório anterior foi mantida."

Azavedo informou que o governo brasileiro pode vir a fazer um pronunciamento sobre a vitória na disputa na OMC ainda nesta segunda-feira.

O escritório do USTr (United States Trade Representative, espécie de Ministério de Comércio Exterior dos EUA) em washington confirmou a decisão contrária ao governo americano. O governo americano ainda pode recorrer da decisão.

"O painel [da OMC] determinou que as mudanças implementadas pelos EUA foram insuficientes para conformar as medidas contestadas --certos pagamentos efetuados sob a lei agrpicola de 2002 e garantias de crédito à exportação-- às regras da OMC", informou o USTr em um comunicado. "Estamos muito desapontados com esses resultados".

O governo americano alega que reformou de modo suficiente as regras para subsídios ao algodão ao eliminar dois programas de garantia de crédito às exportações e ao eliminar, no ano passado, o chamado "Step-2" --programa do governo dos EUA para compra do algodão norte-americano a preços mais altos que os de mercado.

O Brasil alega que os EUA conseguiram manter a posição de segundo maior produtor de algodão do mundo (atrás da China) devido aos US$ 12,5 bilhões em subsídios pagos aos produtores entre 1999 e 2003.

Em julho de 2005, o governo brasileiro obteve da OMC o direito de retaliar os EUA, inclusive com eliminação de patentes de empresas dos EUA, no valor de até US$ 4 bilhões.

Em setembro do ano passado a OMC havia aberto um painel a pedido do Brasil para investigar a observância, por parte dos EUA, da decisão para eliminar subsídios à produção de algodão. O governo americano, por sua vez, bloqueou o pedido sob alegação de que as queixas do Brasil eram "desnecessárias" e "sem fundamento".

O governo brasileiro considera que as medidas tomadas pelos EUA "não são suficientes" e que os programas de subsídios no país "continuam em plena operação".

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