STF cassa decisão judicial que permitiu importação de pneus usados

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que permitia ao instituto Bs Colway Social, uma Oscip (organização da sociedade civil de interesse público) localizada em Piraquara (PR), a importar pneus usados.

Segundo a ministra, a decisão viola a ordem pública e o interesse público. Ela levou em conta a possibilidade de dano irreparável ao meio ambiente e a existência de portarias da Secretaria de Comércio Exterior que vedam a importação de bens de consumo.

Entre as portarias, a ministra destacou uma, editada no ano passado, que reitera a proibição geral de importação de bens de consumo e de matéria-prima usada --com a exceção de pneus recauchutados e usados originários de países do Mercosul.

Nesta semana, a União Européia (UE) considerou pouco condenatórias as conclusões da OMC (Organização Mundial do Comércio) sobre o veto do Brasil à importação de pneus recauchutados. O bloco europeu UE alega que o Brasil ainda não conseguiu demonstrar que o veto (imposto em 2000) à importação de pneus recauchutados da Europa reduz os riscos para a saúde pública.

A OMC, no entanto, permitiu ao Brasil que continue importando pneus recauchutados de outros países do Mercosul, enquanto manteve o veto da UE. Os representantes do bloco europeu consideraram este ponto discriminatório e afirmaram que não se encaixa com o argumento de proteção da saúde ao qual o Brasil recorreu para impor a proibição à UE.

O bloco exportava entre dois milhões e três milhões de pneus recauchutados ao ano ao Brasil até a proibição ser imposta, o que levou ao fechamento de algumas empresas européias.

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