Avaliação da Anatel piora em 2007, diz pesquisa da Amcham

A avaliação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) piorou neste ano, segundo pesquisa da Amcham (Câmara Americana de Comércio), feita com 70 agentes regulados do setor de telecomunicações e divulgada nesta sexta-feira. O destaque do levantamento ficou por conta do declínio do grau de eficiência da atuação da agência.

Segundo a pesquisa, em comparação com os anos anteriores, a agência perdeu agilidade no atendimento às demandas, não sendo capaz de dar respostas e soluções satisfatórias às questões apresentadas.

"A Anatel teve uma piora na sua avaliação e continua tendo necessidade de ser fortalecida", aponta o relatório.

O percentual de entrevistados que responderam que a Anatel "geralmente" atende às demanda foi de 17% --ante 31% em 2006, 6% em 2005, 27% em 2004 e 42% em 2003. Para este mesmo item, 57% marcaram a opção "raramente" e 24%, "nunca".

"A Anatel não dispõe do poder necessário para obrigar as prestadoras de serviços a reparar os prejuízos causados ao consumidor dos serviços de telecomunicações, seja ele pessoa física ou jurídica. Evidencia-se, também, que a burocracia nos processos ainda torna lento o atendimento aos usuários", afirma a Amcham, a partir do estudo.

O levantamento produzido pela Amcham também aponta falta de agilidade e lentidão nos procedimentos internos e processos da Anatel, dificuldade em atender suas decisões, fragilidade do órgão na emissão de normas e capacitação inadequada dos recursos humanos.

Entre as sugestões de melhoria apresentadas pelo relatório estão: atuar como agente de solução de impasses e controvérsias entre os membros do mercado, proferir decisões mais consistentes, transparentes e que formem jurisprudência com efeito vinculativo, atuar junto às casas legislativas, defendendo os interesses tanto dos prestadores de serviços como dos usuários e operar com mais presteza com relação à formulação de regras setoriais.

Em sua quinta edição, a pesquisa sobre a Anatel foi feita entre julho e agosto deste ano. A Amcham ainda vai divulgar avaliação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), do SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência) e da Anvisa (Anvisa).

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