Anatel pode multar empresas em até R$ 50 milhões por restringirem informações

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abriu processo administrativo contra 12 empresas acusadas de negar o acesso a técnicos da agência a informações registradas em seus sistemas de computador, entre eles os do call-center.

Desde junho, a agência solicitou acesso a 164 sistemas diferentes, mas só conseguiu analisar 57. Cada processo será julgado pela diretoria da Anatel. A punição para as empresas varia desde uma advertência até multa de R$ 50 milhões.

De acordo com o superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel, Edílson Ribeiro dos Santos, a legislação prevê o acesso à agência à base de dados de todas as empresas de telefonia fixa e móvel. Isso pode ser feito tanto na sede das operadoras quanto na própria Anatel, por acesso remoto aos computadores das empresas.

"As empresas por imposição dos contratos são obrigadas a fornecer todas as informações necessárias, inclusive o acesso aos sistemas. O número de reclamações principalmente em relação ao call-center é muito grande, estamos querendo evitar isso", afirmou Santos.

Além das redes de call-center, a Anatel quer monitorar também dados sobre quedas e falhas em sistema, tráfego e tarifação das chamadas. A tele com mais solicitações não atendidas é a Oi/Telemar. Os técnicos pediram acesso a 26 sistemas da empresa, tanto para a telefonia fixa quanto para a móvel, mas não conseguiram analisar nenhum dado até agora.

À Telefônica, a Anatel pediu acesso a 11 sistemas, mas nenhuma solicitação foi atendida. No caso da Telefônica, a maioria dos pedidos foram feitos para dados sobre falhas nos sistemas de computador.

A Oi/Telemar informou que não vai se pronunciar sobre o caso. A Telefônica foi procurada, mas ainda não se manifestou.

Outro lado

Para o presidente da Abrafix (Associação Brasileira das Concessionárias de Telefonia Fixa), José Pauletti, a Anatel quer acesso a informações que são sigilosas e só poderiam ser repassadas por ordem judicial, como registros e gravações de ligações.

"Esse é um processo complicadíssimo que não existe em nenhum lugar do mundo. Não pode a qualquer momento e a qualquer hora um técnico da Anatel ter acesso a dados de quem e para quem está ligando toda a população do país. É sigiloso", declarou.

Ele reclama que, apesar de a legislação prever a fiscalização da Anatel, não existe nenhuma norma da agência que regulamente como o monitoramento das redes pode ser feito.

"Isso vai se tornar uma pendência judicial, não tem alternativa", avisa.

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