Diretor do Ipea defende mais empregos formais para fortalecer sistema previdenciário

O novo diretor de Estudos Macroeconômicos do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), João Sicsú, em entrevista à Folha, defende que a solução para fortalecer o sistema previdenciário está na criação de mais empregos formais, que aumentam a base contributiva previdenciária. Diz que o salário mínimo, ainda baixo, é "um um mecanismo potente de prevenção e redução da pobreza".

"Basta haver uma pequena expansão do emprego formal para imediatamente se registrar um aumento significativo da receita previdenciária líquida. Além disso, o próprio crescimento econômico amplia e muito o financiamento da Seguridade Social. O que é necessário haver é crescimento econômico e formalização das relações trabalhistas. Uma reforma profunda do sistema previdenciário brasileiro não me parece adequada", analisa.

FOLHA - O sr. defende a vinculação do reajuste do salário mínimo ao da Previdência? Há a necessidade de uma reforma? Quais os pontos devem ser colocados em pauta numa eventual reforma?

A vinculação do piso previdenciário e assistencial ao salário mínimo deve ser mantida. A solução para fortalecer o sistema previdenciário está no mercado de trabalho: na criação de empregos formais, que aumentam a base contributiva previdenciária. Basta haver uma pequena expansão do emprego formal para imediatamente se registrar um aumento significativo da receita previdenciária líquida. Além disso, o próprio crescimento econômico amplia e muito o financiamento da Seguridade Social. O que é necessário haver é crescimento econômico e formalização das relações trabalhistas. Uma reforma profunda do sistema previdenciário brasileiro não me parece adequada. O que devemos fazer é fechar capítulos ainda inacabados, como a regulamentação da aposentadoria complementar para servidores; elevar o teto de contribuição das aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social e dos regimes próprios, hoje muito baixo, o que só estimula a aquisição de fundos de aposentadorias privados, onde o risco é muito superior ao do regime público e pode levar a um déficit da cobertura previdenciária futura, impossível de ser estimado no presente. O caso atual do Chile é um alerta que deve ser levado a sério: os fundos privados de aposentadorias não estão cumprindo o que lá prometeram. Mudanças paramétricas no sistema também são bem-vindas, tais como, o estabelecimento de uma idade mínima igual de aposentadoria para homens e mulheres. Além disso, é necessário haver uma maior fiscalização sobre a concessão de benefícios, particularmente, o auxílio-doença. A meta consiste em ampliar a inclusão previdenciária e para isso é necessário que tenhamos financiamento, incentivos e fiscalização.

FOLHA- Alguns economistas dizem que o Brasil fez uma opção pelos velhos e que gasta pouco com os jovens e as crianças, parcelas mais afetadas pela pobreza. Como o sr. vê o problema? Concorda com essa análise?

Há um grupo de economistas no Brasil que foram aprisionados pelas falácias dicotômicas. Somente conseguem raciocinar com partes excludentes entre si: público ou privado, Estado ou mercado e também crianças ou velhos. Avalio que a superação dessa dificuldade passa por trocar nesses binômios mencionados o "ou" pelo "e". Queremos aproximação e sinergias entre o público e o privado, entre Estado e mercado e entre velhos e crianças. Não podemos pensar em crianças de um lado e velhos do outro. Temos que pensar nas famílias, pensar no todo. É verdade que metade dos pobres são crianças com menos de 16 anos. No Brasil, o déficit de cobertura previdenciária cai à medida que aumenta a idade. É fato que a cobertura previdenciária é melhor e maior para os idosos do que para a população em idade ativa e para as crianças. Cerca de 35% das nossas crianças, com menos de 15 anos, não têm acesso a nenhum mecanismo de proteção social e aqui não estou me referindo somente aos pobres. Quase 20 milhões de crianças não dispõem de nenhum tipo de cobertura nem direta, nem indireta_ o que as torna socialmente vulneráveis. Isso acontece porque suas famílias estão fora do sistema de proteção social de base contributiva. As crianças estão em risco porque seus pais estão em risco, estão desempregados ou mal empregados. O Brasil não formulou, até hoje, uma política universal de apoio às famílias. Diferentemente, a maioria dos países europeus adotou políticas universais que concedem benefícios sistemáticos a famílias com crianças, sem comprovação de renda. A finalidade é evitar a reprodução intergeracional da pobreza e prevenir riscos que podem comprometer o desenvolvimento futuro das novas gerações. Nada nos impede de avançar nessa direção, mas para isso seria necessário um compromisso com princípios de justiça social que nós ainda não fomos capazes de forjar enquanto projeto de toda a sociedade. Com despesas públicas de juros elevadas por vários anos e gasto social ainda reduzido, não há como equalizar as oportunidades de acesso e bem-estar de 60 milhões de crianças e adolescentes. Despir um santo, os mais velhos, para vestir outro, os mais jovens, não resolve. Não é aceitável reduzir o grau de vulnerabilidade das jovens gerações com o sacrifício das gerações mais velhas, muitas vezes obrigadas a prover sustento e segurança aos filhos e netos. O que devemos fazer é reduzir as despesas do governo federal com juros e ampliar a cobertura de crianças, jovens e idosos.

FOLHA - O Estado brasileiro é considerado inchado em alguns setores e vimos no governo Lula um crescente número de contratações, com destaque para cargos comissionados. Como o sr. vê isso? É preciso deixar a máquina mais leve?

A quantidade de funcionários públicos certamente está mal distribuída por setores, e regionalmente, dentro do aparelho estatal. Se isto ocorreu, é resultado do Estado ter perdido sua capacidade de planejar e organizar. Um choque de gestão poderia reduzir esses desequilíbrios. Mas não resolverá o problema maior que é a oferta de forma universal de serviços de saúde e educação de qualidade, por exemplo. Portanto, a contratação de servidores públicos, através de concurso público, é positiva porque reduz o desemprego e aumenta o volume de serviços do Estado para a população. A criação de cargos comissionados durante o governo Lula não pode ser analisada com base em critérios ideológicos. Esses cargos têm sido criados, porque houve um desmonte do aparelho estatal durante o governo de FHC. Novos órgãos precisaram ser criados; outros precisam ser recriados e outros precisaram ser fortalecidos e, então, dirigentes precisam ocupar cargos de confiança nessas instituições. Não vejo utilidade no conceito de máquina estatal leve ou pesada. O que interessa é se a máquina estatal está criando bem-estar social, ou não, para a sociedade que a lhe sustenta.

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