Após fusão, Anatel obriga TIM e Vivo a se manterem concorrentes

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta terça-feira a compra de parte da Telecom Italia pelo grupo espanhol Telefónica. Porém, criou uma série de restrições.

As notificações devem ser incluídas no acordo de acionistas firmado entre as duas empresas.

A Anatel deu seis meses para que as empresas apresentem um novo documento em que seja prevista a proibição de relações entre as empresas controladas pela Telefónica e pela Telecom Itália no Brasil --como as operadoras de telefonia celular Vivo e a TIM.

É vedado, por exemplo, o controle pela Telefónica da TIM no Brasil.

As empresas foram proibidas de usar os mesmos recursos de contratar bens, serviços ou pessoal. Cada empresa terá que manter a personalidade jurídica, a diretoria e o Conselho de Administração separadamente. Também não poderá haver participação de representantes de uma das empresas na administração ou no Conselho de Administração da outra.

"Cada empresa continuará sendo a mesma empresa, com seu plano de negócio, suas ofertas, seus planos. Não pode haver inter-relação entre as empresas", declarou o conselheiro relator do processo, Antônio Bedran.

Ele ressaltou que nenhuma das empresas terá que vender algum tipo de ativo, mas ressaltou que a fusão entre elas está proibida.

No total, a agência impôs 28 restrições à operação. Para Bedran, essas restrições protegem o mercado, principalmente o de celulares --já que, se fundidas, TIM e Vivo somariam 53% de participação no mercado brasileiro. Na operação, a Telefônica ficou com 8,33% da Telecom Itália no Brasil.

"A anuência prévia preserva o mercado concorrencial. Cada empresa tem seu market share, não estamos permitindo fusão, não estamos permitindo coligações", afirmou.

As empresas estão proibidas também de comprarem equipamentos conjuntamente ou de oferecerem planos comuns. A operação será ainda analisada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que verificará se a compra apresenta riscos para a concorrência no Brasil.

"Fizemos o melhor possível dentro da lei. Se notarmos que está tendo algum desvio, tomaremos as medidas cabíveis para coibir excessos e a competição predatória", completou Bedran.

Acompanhe as notícias em seu celular: digite o endereço wap.folha.com.br