CCJ da Câmara aprova aumento da licença-maternidade para seis meses

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 30/07, que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses.

Segundo a PEC, de autoria da deputada Angela Portela (PT-RR), o objetivo é fazer com que o período de licença da mãe seja equivalente ao mínimo de tempo recomendado de aleitamento materno.

"O próprio governo faz campanhas ostensivas de estímulo ao aleitamento materno mínimo de seis meses", lembrou a deputada. "Os conhecimentos científicos há muito informam o valor do aleitamento materno como recurso nutricional insubstituível para a boa formação do lactante."

A relatora da PEC, Maria do Rosário (PR-RS), não fez nenhuma alteração no conteúdo da proposta.

Segundo Angela, o argumento de que a medida traz prejuízo aos empregadores é inválido, já que o afastamento é custeado pela Previdência Social.

Com a aprovação pela CCJ, a PEC passará agora por uma comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário.

No mês passado, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou projeto de lei com o mesmo teor, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE).

A principal diferença é que a proposta de Patrícia diz que a adesão é opcional, com incentivos às empresas que aderirem. Já a de Angela torna o afastamento obrigatório.

Segundo Patrícia, seu projeto geraria uma renúncia fiscal para a União de até R$ 500 milhões anuais se todas as empresas aderissem ao projeto.

A senadora explicou que, em contrapartida, os gastos seriam compensados com a melhoria da qualidade de vida das mulheres e crianças, uma vez que o SUS (Sistema Único de Saúde) reduzirá suas despesas.

Em seis Estados brasileiros, 58 municípios já adotaram a licença-maternidade de seis meses.

Com Agência Câmara

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