Fundo de pensão de servidor pode ter quase 400 mil participantes

O fundo de previdência privada a ser formado por servidores federais --proposto pelo governo-- poderá ter quase 400 mil integrantes.

O projeto encaminhado pelo governo limita a aposentadoria dos funcionários públicos com base no teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de R$ 2.894, e cria o plano de previdência complementar para aqueles que quiserem aumentar os rendimentos na aposentadoria.

Segundo estimativas do governo, 43% dos cerca de 900 mil servidores federais têm renda mensal acima de 10 salários mínimos (R$ 380) --que é o público-alvo deste tipo de aplicação.

Este novo fundo de previdência para os servidores deverá custar anualmente R$ 500 milhões ao governo, pelo período de 20 anos, segundo estimativa do secretário de Políticas da Previdência Social, Helmut Schwarzer.

O custo do governo é composto pela perda de parte da arrecadação e pela contrapartida que oferecerá aos servidores. As novas regras só valerão para os funcionários que ingressarem no serviço público após a criação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), que vai administrar as contribuições feitas pelos funcionários do Executivo, Legislativo e Judiciário bem como as contrapartidas da União, que será a patrocinadora do fundo.

Quem já está no serviço público poderá aderir ao fundo e receberá um benefício adicional por essa transferência, por conta das contribuições já feitas e que tiveram como base um valor maior do que os limites fixados para o INSS até então. Esse valor será um dos componentes para o custo do governo federal.

O servidor poderá escolher o valor da contribuição, mas a contrapartida da União não poderá ultrapassar 7,5% da diferença entre o salário individual e o teto do INSS.

Schwarzer estima que, em 20 anos, o fundo terá acumulado ativos no valor de R$ 10 bilhões e será um dos cinco maiores fundos de previdência do país.

A jornalista viajou a convite da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar)

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