Justiça do Trabalho nega bloqueio de bens da BRA

A Justiça do Trabalho negou, pela segunda vez, ação que pedia a apreensão judicial dos bens da empresa aérea BRA. Os processos visam garantir que a companhia não se desfaça de seu patrimônio sem antes saldar dívidas com seus funcionários.

Em Brasília, o juiz titular da 16ª Vara do Trabalho, Luiz Fausto Marinho de Medeiros, negou hoje (12) o pedido apresentado pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins).

Além do bloqueio de 11 aeronaves da BRA e de 50% dos créditos que a empresa tenha a receber das operadoras de cartão de crédito pela venda antecipada de passagens aéreas, na ação cautelar, o MPT solicitava a penhora on-line dos bens da companhia e pedia que ela fosse obrigada a manter seus aviões em bom estado.

A decisão teria sido tomada para não prejudicar os funcionários da BRA, tirando da direção da empresa os meios de negociar a continuidade de suas operações, ainda que por meio da OceanAir, que na semana passada aceitou assumir os vôos e transportar os clientes da BRA.

Na última sexta-feira (9), o juiz em auxílio da 18ª Vara da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, Marcos Dias de Castro, já havia indeferido temporariamente a solicitação de embargo apresentada pelo Sindicato Municipal dos Aeroviários do Rio de Janeiro.

Cabe recurso nos dois casos. Uma terceira ação, movida pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos, transita na 41ª Vara da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro e pede, além do embargo dos bens da empresa, a ação também pede o bloqueio dos bens dos diretores da BRA.

OceanAir

Nesta segunda-feira a OceanAir informou que só vai garantir o transporte dos passageiros que haviam comprado passagens da BRA com pacote turístico da PNX. Os passageiros que compraram bilhetes para vôos regulares continuam sujeitos à disponibilidade.

Balanço

A OceanAir transportou 6.182 passageiros da BRA no primeiro fim de semana depois que assumiu as operações da empresa por 90 dias. Foram realizados 121 vôos fretados pela agência de viagens PNX Travel. Para o próximo fim de semana prolongado, a OceanAir também promete montar um esquema especial.

A OceanAir irá operar com seis Boeings --três da própria empresa, dois já em operação pela BRA e um que estava em processo de compra pela BRA. O presidente da OceanAir disse ainda que a BRA vai arcar com os custos do atendimento a seus passageiros.

A BRA pediu à Anac, na última terça-feira, o cancelamento de todos os seus vôos e informou que 1.100 funcionários da companhia aérea entraram em aviso prévio de 30 dias.

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