Funcionários querem investigação sobre "locaute" de donos da BRA

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos pediu, em reunião no Ministério Público do Trabalho de São Paulo, que o órgão acione o Ministério Público Federal para investigar a suspeita de "locaute" da companhia aérea BRA, por ter encerrado as operações repentinamente, sem aviso ou negociação prévia.

O termo locaute vem do inglês "lockout" e significa a paralisação de empresas pelos próprios patrões.

"O lockout é uma espécie de greve do empregador, quando ele fecha as portas da empresa sem aviso prévio. Isso é crime, mas que não é tipificado pelo Ministério Público do Trabalho. Os motivos que levam uma empresa a fazer isso é forçar aumento de tarifa, buscar subsídio ou exigir algo do governo", explica a procuradora-regional do Trabalho, Oksana Maria Boldo.

"O Ministério Público Federal deve investigar a ocorrência de lockout. Queremos conhecer o foco do incêndio, a origem dos problemas da BRA. A própria advogada [da BRA] admite que a situação é diferente de Transbrasil, Vasp e Varig, porque a BRA vinha pagando FGTS e salários", diz o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos, Uébio José da Silva.

Ele questiona o fato de a BRA ter encomendado 20 aviões da Embraer e disputado a compra de aviões da Vasp e "menos de 30 dias não tem mais dinheiro para operar".

"A suspeita é que ocorreu lockout, como uma forma de tentar pressionar o governo federal, para abrir um canal de negociação. Nós queremos saber o que está realmente ocorrendo nos bastidores da suspensão dos vôos domésticos e internacionais e a demissão de todos os trabalhadores", afirmou Uébio Silva.

Em reunião no Ministério Público do Trabalho de São Paulo nesta terça-feira, a advogada da BRA, Sonia Aparecida Ribeiro Soares Silva, destacou, inúmeras vezes, que não se deve confundir a suspensão das operações da BRA --anunciada na última terça-feira pela empresa, juntamente com o aviso prévio de 1.100 funcionários-- com os casos de Vasp, Transbrasil e Varig, que deixaram um rastro de passivos trabalhistas e dívidas.

Segundo a advogada, a medida da empresa foi tomada com o objetivo de salvaguardar os empregos e preparar a retomada das operações.

Conforme solicitado pelo Ministério Público do Trabalho em reunião na última quinta-feira, a advogada deveria apresentar hoje o contrato social, balanço dos três últimos meses e declaração dos bens dos sócios, além de comprovar os depósitos do FGTS e dos salários dos trabalhadores. Segundo Oksana Maria Boldo, faltou apresentar o balanço dos últimos três meses.

"Eles estão em uma situação difícil e ela [a advogada da BRA] me pediu mais prazo para trazer os documentos. Ficou acertada a apresentação na próxima segunda-feira", informou a procurada. Segundo Sonia Aparecida, uma auditoria na empresa dificultou a entrega dos documentos solicitados.

Segundo a procuradora, a partir da próxima segunda-feira, o Ministério Público do Trabalho vai avaliar se recorre a uma ação judicial contra a BRA.

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