Ministério Público de SP pede cancelamento de aviso prévio da BRA

O Ministério Público do Trabalho de São Paulo propôs a reconsideração do aviso prévio dos funcionários da BRA, durante reunião nesta terça-feira com representantes da companhia aérea e dos trabalhadores. Na semana passada, a BRA informou a suspensão de suas operações e o aviso prévio de 1.100 funcionários.

A advogada da BRA, Sonia Aparecida Ribeiro Soares Silva, destacou que a empresa tenta retomar suas atividades e argumentou que esse processo já foi iniciado no último fim de semana, quando a BRA operou duas aeronaves, fruto da parceria com a OceanAir. Para a operação, segundo a advogada, "aproximadamente cem avisos prévios foram reconsiderados na sexta-feira".

"A reconsideração dos avisos prévios depende de negociação em processamento, por que a OceanAir já tem frota própria e se utiliza parcialmente dos trabalhadores. A reconsideração ocorrerá na medida em que a empresa conseguir alçar vôo", afirmou.

"Nós estamos fazendo nossa parte aqui. A requisição de documentação pelo Ministério Público tem de ser atendida. Se não houver uma forma de solucionar as rescisões contratuais ou revertê-las, vamos entrar com uma ação [na Justiça]", informou a procuradora regional do Trabalho, Oksana Maria Boldo.

Entre os impasses criados na reunião desta terça-feira no Ministério Público do Trabalho de São Paulo, destacaram-se o pagamento dos salários de outubro e o modelo adotado pela BRA para o aviso prévio.

Segundo representantes dos funcionários da BRA, nem todos os salários de outubro foram pagos, conforme prometido na reunião da semana passada. "Somente os salários de cargos de gerência foram pagos", disse o presidente do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, Reginaldo Alves de Souza.

Conforme a advogada da BRA, os salários foram pagos na semana passada --60% na quarta-feira e 40% entre quinta e sexta-feira-- e negou que se tenha adotado critério de cargos para o pagamento. "Os 50 remanescentes serão pagos nos próximos dias. E não houve escolha por cargos de confiança", disse.

O advogado do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, Jonas da Costa Matos, também questionou o modelo "criado pela BRA" para o cumprimento do aviso prévio.

Aviso prévio

"Se você dispensa o cumprimento do aviso prévio, a empresa tem dez dias para pagar a rescisão. Se o aviso prévio é trabalhado, [a empresa] ganha 30 dias para pagar. E paga a rescisão no dia seguinte. Eles deram aviso prévio, mas disseram para ficar em casa por que não tem serviço. Eles estão querendo ganhar tempo", disse Matos. O advogado reivindica que o prazo de dez dias após o comunicado do aviso prévio, que expira amanhã, seja cumprido.

"A BRA fez uma mescla de tudo. Tomou uma medida de urgência, sem querer sair do ar e tirar os trabalhadores do ar, concedeu aviso prévio trabalhado, para ser cumprido em casa, já que não está voando. Tudo que contraria a lei é ilegal. E essa terceira forma não existe", avaliou a procuradora do Trabalho.

A advogada da BRA argumentou que só não estão trabalhando os profissionais que trabalham nas aeronaves. "Sem as aeronaves, o pessoal que as opera não pode trabalhar, razão de ter sido comunicado para cumpri-lo em casa. Só quem é do vôo não está trabalhando. Os demais em terra, estão, tanto aeronautas como aeroviários", disse Sonia Aparecida.

Em reunião agendada para a próxima segunda-feira, a BRA deverá apresentar uma solução (cronograma e meio) para o pagamento das recisões contratuais, assim como os balanços contábeis dos últimos três meses da empresa (que deveriam ter sido entregues hoje ao Ministério Público) e a declaração de bens dos sócios.

Solicitações

Ficou acordado também a solicitação de informações do Brazil Air Partners, que no ano passado anunciou compra de parte da BRA e tem sócios como a Gávea, administradora de recursos do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, entre outros fundos de investimento. O Ministério Público também deve pedir detalhes à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) sobre o que já foi apurado sobre a "integral situação da BRA".

Hoje, a BRA deveria apresentar ao Ministério Público do Trabalho o contrato social, o balanço dos três últimos meses e a declaração dos bens dos sócios, além de comprovar os depósitos do FGTS e dos salários dos trabalhadores. Segundo Oksana Maria Boldo, a empresa só apresentou documentos referentes ao FGTS e salários até outubro.

"Até outubro a BRA recolheu o Fundo de Garantia [FGTS]. No dia 7, com o cancelamento dos vôos internacionais e a falta de aporte não depositado [por sócio], os depósitos foram suspensos", afirmou a advogada da BRA.

Acompanhe as notícias em seu celular: digite o endereço wap.folha.com.br